06/03/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 18:31

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA BRAGA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
29/01/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:30

Recebidos os autos
29/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:30

Homologada a Transação
27/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/12/2024 22:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2024 21:21

Recebidos os autos
09/12/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:21

Determinada a emenda à inicial
17/11/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/11/2024 05:02

Processo Desarquivado
31/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 17:46

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 03:35

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA BRAGA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:52

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702830-77.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EXECUTADO: JESSICA PEREIRA BRAGA DA SILVA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI em desfavor de JESSICA PEREIRA BRAGA DA SILVA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 187090996. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 187090996) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 22 de fevereiro de 2024 16:02:14.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito D
23/02/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:58

Recebidos os autos
22/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:58

Homologada a Transação
20/02/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:17

Expedição de Mandado.
07/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:57

Recebidos os autos
07/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:57

Recebida a emenda à inicial
05/02/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2024 11:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2024 19:40

Recebidos os autos
02/02/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:40

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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