13/03/2024 08:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:10

Transitado em Julgado em 22/02/2024
27/02/2024 14:51

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712054-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JEREMY MICHAEL KIMACK, ROSANA DE OLIVEIRA SOUSA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , UNITED AIRLINES, INC S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora em relação à parte requerida AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (ID 187432283), declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, apenas em relação a esta, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95.

No mais, a parte autora e a requerida UNITED AIRLINES, INC celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência realizada (ID 187432283), razão pela qual extingo o processo com exame do mérito, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
22/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/02/2024 15:54

Recebidos os autos
22/02/2024 15:54

Homologada a Transação
22/02/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/02/2024 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:28

Recebidos os autos
21/02/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/01/2024 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 19:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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