28/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712281-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK REPRESENTANTE LEGAL: MICHELOTTI FLECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente pretende a penhora de imóvel descrito como Loja nº 01 do Edifício Taya, localizado no Trecho 03 do SIA, Lotes 1310/1320, Brasília – DF, registrado sob a matrícula nº 6249, no 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Para análise do requerimento, traga o exequente certidão de matrícula atualizada do imóvel, bem como indiquem o valor de mercado do bem para fins do art. 871, I, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
26/08/2025 15:36

Recebidos os autos
26/08/2025 15:36

Outras decisões
25/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/08/2025 17:55

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 20:36

Recebidos os autos
14/08/2025 20:36

Outras decisões
12/08/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:57

Recebidos os autos
01/08/2025 14:57

Outras decisões
30/07/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/07/2025 16:05

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 16:42

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:30

Recebidos os autos
16/07/2025 11:30

Outras decisões
14/07/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712281-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK EXECUTADO: SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 85,23.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil e saldo remanescente do débito, DEFIRO excepcionalmente nova penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, do valor de R$ 133,14. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
12/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:53

Recebidos os autos
11/06/2025 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/06/2025 16:55

Recebidos os autos
09/06/2025 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/05/2025 19:07

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:43

Recebidos os autos
21/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712281-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK EXECUTADO: SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para que a parte executada promovesse o pagamento voluntário do débito.

Cumpram-se as ordens precedentes.

De ordem do MM Juiz de Direito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 15:57:49.

SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
28/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:19

Recebidos os autos
20/03/2025 14:19

Outras decisões
19/03/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712281-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK EXECUTADO: SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial de cumprimento de sentença para demonstrar a necessidade da justiça gratuita, à luz da norma constitucional inserta no art. 5º, inciso LXXIV, a qual exige a comprovação da insuficiência de recursos para o deferimento da gratuidade judiciária, ou recolha as custas devidas.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:25

Recebidos os autos
13/03/2025 17:25

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:03

Recebidos os autos
15/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2024 12:34

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 21:25

Juntada de Certidão
11/12/2023 22:42

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 02:43

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 19:29

Recebidos os autos
13/11/2023 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2023 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/11/2023 11:40

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 03:00

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 19:15

Recebidos os autos
31/10/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/10/2023 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 02:26

Publicado Sentença em 23/10/2023.
20/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:12

Recebidos os autos
18/10/2023 18:12

Julgado improcedente o pedido
04/08/2023 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:31

Recebidos os autos
25/07/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2023 16:59

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:08

Recebidos os autos
05/07/2023 19:08

Outras decisões
14/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 07:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/06/2023 07:46

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:30

Recebidos os autos
12/06/2023 12:30

Outras decisões
12/06/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 12:44

Recebidos os autos
30/05/2023 12:44

Outras decisões
29/05/2023 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/05/2023 22:58

Juntada de Petição de réplica
05/05/2023 02:30

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 11:20

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 01:26

Decorrido prazo de SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI em 20/04/2023 23:59.
07/04/2023 04:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:33

Recebidos os autos
22/03/2023 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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