TJDFT - 0735646-83.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 13:43
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/07/2024 13:42
Juntada de Certidão
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18/07/2024 20:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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18/07/2024 20:15
Juntada de Certidão
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17/07/2024 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
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12/07/2024 07:14
Publicado Despacho em 11/07/2024.
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10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0735646-83.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: JONATHAN NUNES ARAÚJO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JONATHAN NUNES ARAÚJO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte recorrida apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
05/07/2024 13:40
Recebidos os autos
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05/07/2024 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/07/2024 13:40
Recebidos os autos
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05/07/2024 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/07/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 11:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/07/2024 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/07/2024 09:33
Recebidos os autos
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05/07/2024 09:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/07/2024 08:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 15:12
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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24/06/2024 15:12
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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21/06/2024 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/06/2024 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/06/2024 13:16
Publicado Decisão em 11/06/2024.
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13/06/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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07/06/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 17:52
Recebidos os autos
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06/06/2024 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/06/2024 17:52
Recebidos os autos
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06/06/2024 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/06/2024 17:52
Recurso Especial não admitido
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06/06/2024 14:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/06/2024 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/06/2024 14:04
Recebidos os autos
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06/06/2024 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/06/2024 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/05/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 10:06
Juntada de Certidão
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21/05/2024 10:05
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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21/05/2024 09:40
Recebidos os autos
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21/05/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/05/2024 09:39
Transitado em Julgado em 21/05/2024
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17/05/2024 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 07/05/2024.
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07/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/05/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 17:09
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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02/05/2024 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/04/2024 19:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/04/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 16:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/04/2024 14:12
Recebidos os autos
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22/03/2024 12:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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22/03/2024 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/03/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 13:25
Juntada de Certidão
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21/03/2024 02:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/03/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 11:35
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2024 02:19
Publicado Certidão em 11/03/2024.
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09/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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07/03/2024 15:40
Juntada de Certidão
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07/03/2024 11:08
Recebidos os autos
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07/03/2024 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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06/03/2024 11:15
Recebidos os autos
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06/03/2024 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/03/2024 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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