15/09/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/09/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:03

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723105-30.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: CARLA VIANA OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JORDINO JOSE DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE JÁ SE ENCONTRA ANOTADO.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$8.716,40 (oito mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta centavos).

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:49

Recebidos os autos
01/08/2025 16:49

Deferido o pedido de CARLA VIANA OLIVEIRA - CPF: *20.***.*76-49 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
28/07/2025 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/07/2025 18:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
25/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 20:17

Recebidos os autos
16/07/2025 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
16/07/2025 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de CARLA VIANA OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
03/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:02

Recebidos os autos
12/03/2025 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CARLA VIANA OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:00

Juntada de Petição de certidão
13/12/2024 16:48

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:14

Recebidos os autos
26/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:13

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/08/2024 10:10

Recebidos os autos
22/08/2024 10:10

Outras decisões
12/07/2024 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/07/2024 04:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:24

Decorrido prazo de CARLA VIANA OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
29/05/2024 17:47

Recebidos os autos
29/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:19

Recebidos os autos
10/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:19

Deferido o pedido de CARLA VIANA OLIVEIRA - CPF: *20.***.*76-49 (REQUERENTE).
19/03/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/03/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, intime-se a parte autora para proceder com a habilitação do espólio que, considerada a informação de ausência de inventariante, deve ser representado pelo administrador provisório, na forma do artigo 1.797 do Código Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para deliberação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/02/2024 14:28

Recebidos os autos
22/02/2024 14:28

Indeferido o pedido de CARLA VIANA OLIVEIRA - CPF: *20.***.*76-49 (REQUERENTE)
15/02/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/02/2024 18:56

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:53

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 07:56

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 17:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/11/2023 16:37

Recebidos os autos
17/11/2023 16:37

Concedida a gratuidade da justiça a CARLA VIANA OLIVEIRA - CPF: *20.***.*76-49 (REQUERENTE).
17/11/2023 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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