07/03/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:37

Expedição de Ofício.
26/02/2025 20:31

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:03

Recebidos os autos
24/02/2025 17:03

Outras decisões
21/02/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/02/2025 06:08

Processo Desarquivado
20/02/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 10:55

Transitado em Julgado em 15/08/2024
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de ALADIR CORREA MARTINS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ALADIR CORREA MARTINS em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:18

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 03:18

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 16:12

Recebidos os autos
22/07/2024 16:12

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 13:05

Desentranhado o documento
11/07/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 15:40

Recebidos os autos
12/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/05/2024 13:56

Juntada de Petição de especificação de provas
15/05/2024 00:15

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705191-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS EMBARGADO: ALADIR CORREA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença de ID 189756944, proferida no âmbito do processo n.º 0710543-48.2022.8.01.0001, que tramitou perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, demonstra, ao menos nesse juízo de cognição sumária, que o embargante é o cessionário dos direitos sobre o imóvel que foi penhorado, pois Regina Sturmer, que consta na matrícula do imóvel como proprietária (ID 186518896), afirma que efetuou a venda do bem para o embargante, o que foi reconhecido pelo referido Juízo.

A sra.

Regina era casada sob o regime da comunhão universal de bens com o executado do processo de origem, sr.

Francisco Chagas da Costa Freitas, motivo pelo qual foi deferida a penhora de 50% do imóvel.

Portanto, nos termos do art. 678 do CPC, determino a suspensão da execução quanto ao bem.

Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução (nº 0052097-32.2005.8.07.0001), bem como anote-se no sistema a existência destes embargos.

Defiro a gratuidade judiciária ao embargante.

Cite-se o embargado, na pessoa dos seus advogados, para contestar, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Intimem-se.

Caso queira evitar a sucumbência, o embargado deverá avaliar a possibilidade de concordar com a desconstituição imediata da penhora.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2024 15:48

Recebidos os autos
27/03/2024 15:48

Outras decisões
13/03/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2024 12:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705191-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS EMBARGADO: ALADIR CORREA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar documentos que comprovem a sua renda média mensal, tais como da carteira do trabalho, extratos bancários e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Além disso, o embargante deverá instruir o feito com os documentos necessários para a análise do pedido.

Ante o exposto, intime-se o embargante a emendar a inicial para: i) comprovar sua hipossuficiência; ii) apresentar cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente no processo associado, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; iii) cópia da petição inicial do feito executivo, bem como de todas as suas eventuais emendas; e iv) cópia da decisão que deferiu a penhora do imóvel objeto do presente feito e do respectivo termo de penhora.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 14:12

Recebidos os autos
22/02/2024 14:12

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/02/2024 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
15/02/2024 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/02/2024 14:39

Recebidos os autos
15/02/2024 14:39

Declarada incompetência
15/02/2024 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/02/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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