TJDFT - 0712277-53.2019.8.07.0007

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS LOPES DA COSTA

CPF *69.***.*26-87

MARCOS SOUZA DE LIMA

CPF *07.***.*00-69

Advogados

DIOGO SANTOS BERGMANN

OAB: 34979/DF

CPF *24.***.*03-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial N. 23, Setor C Norte, Ed.

    Fórum, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga-DF, CEP: 72115-901, Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030, e-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12:00 às 19:00 Nº DO PROCESSO: 0712277-53.2019.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: MARCOS SOUZA DE LIMA, ELIAS LOPES DA COSTA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Sandra Maria Guimarães Cursino Lopes, Diretora de Secretaria da Terceira Vara Criminal de Taguatinga-DF, na forma da lei, etc.

    CERTIFICA, a requerimento da parte interessada ELIAS LOPES DA COSTA, CPF n. *69.***.*26-07, RG 1.753.489 SSP/DF, brasileiro, casado, motorista, natural de Montalvânia/MG, nascido em 13/08/1980, filho de Anísio Lopes da Costa e Anita Pessoa da Costa, que, revendo os registros desta Secretaria, neles verificou constar AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) de n. 0712277-53.2019.8.07.0007, referente ao IP n. 645/2016 da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte), proposta pelo Ministério Público em desfavor de RÉU: ELIAS LOPES DA COSTA, distribuída a este Juízo em 12/08/2019 15:33:47, versando sobre Receptação (3435).

    Consta dos autos que foi homologada, por este Juízo, no dia 21/11/2019, Proposta de Suspensão Condicional do Processo feita pelo Órgão Ministerial e aceita pelo acusado.

    Ao fim do período de prova, no dia 07/12/2021, foi proferida sentença de extinção da punibilidade quanto ao réu Elias Lopes da Costa, tendo ocorrido o transito em julgado da sentença no dia 13/12/2021 para o Ministério Público e em 24/01/2022 para a Defesa.

    Os autos, no momento, encontram-se arquivados.

    O referido é verdade e dou fé.

    Taguatinga-DF, 30 de janeiro de 2024 12:13:25.

    Eu, Sandra Maria Guimarães Cursino Lopes, conferi a presente, subscrevo e assino.

    Sandra Maria Guimarães Cursino Lopes Diretora de Secretaria

  • 30/01/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 04:02

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2024 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2022 17:13

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/05/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 18:36

    Transitado em Julgado em 24/01/2022

  • 25/01/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.

  • 07/12/2021 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 17:11

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 07/12/2021 07:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 06/12/2021 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 17:48

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/05/2020 20:41

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/05/2020 20:31

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/11/2019 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2019 18:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2019 17:08

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 17:00

    Homologada a Transação

  • 21/11/2019 17:00

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada - 21/11/2019 14:00

  • 21/11/2019 17:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/11/2019 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2019 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 02:13

    Mandado devolvido dependência

  • 13/11/2019 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 15:06

    Juntada de mandado

  • 12/11/2019 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2019 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2019 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2019 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 20:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 15:13

    Audiência suspensão condicional do processo designada - 21/11/2019 14:00

  • 15/08/2019 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2019 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 13:17

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 13:17

    Recebida a denúncia

  • 13/08/2019 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 13/08/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 16:15

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara Criminal de Taguatinga - (em diligência)

  • 12/08/2019 16:15

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 15:33

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Criminal de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)

  • 12/08/2019 15:33

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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