15/03/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 19:12

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA VALE em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:06

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710305-19.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUANA DA SILVA VALE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 184118563).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 46.554,47 (quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 4.734,28 (quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/01/2024 16:22

Recebidos os autos
25/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710305-19.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUANA DA SILVA VALE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Conforme ressaltado em certidão retro, há limitação tecnológica que impede a transferência eletrônica via PIX do crédito principal para conta bancária de titularidade do advogado do autor, ainda que este possua poderes para receber e dar quitação.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para juntar dados bancários ou chave PIX de conta bancária pessoal, sob pena de liberação dos valores por meio de alvará para saque junto à agência bancária.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/01/2024 18:03

Recebidos os autos
22/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 15:35

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:45

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:43

Expedição de Ofício.
30/11/2023 13:43

Expedição de Ofício.
28/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:19

Recebidos os autos
28/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/11/2023 14:19

Outras decisões
28/11/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:26

Publicado Intimação em 11/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:48

Recebidos os autos
06/10/2023 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/10/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 15:00

Recebidos os autos
06/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2023 14:29

Recebidos os autos
06/10/2023 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/10/2023 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 22:20

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710305-19.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUANA DA SILVA VALE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a exequente para juntar HISCRE atualizado no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar os dados constantes de ID 173370647 e, em caso de divergência, elaborar planilha com o montante que entender devido, indicando com precisão a razão de eventuais divergências entre os valores apurados e aqueles fornecidos pela exequente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2023 17:01

Recebidos os autos
27/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710305-19.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUANA DA SILVA VALE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/08/2023 15:37

Recebidos os autos
31/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:05

Recebidos os autos
28/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710305-19.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUANA DA SILVA VALE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Esclareça a autora a alegação de que não houve cumprimento da obrigação, tendo em vista o documento juntado ao ID 164692979.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/07/2023 14:44

Recebidos os autos
20/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2023 14:59

Recebidos os autos
26/05/2023 14:59

Outras decisões
25/05/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 15:55

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 03:25

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA VALE em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:16

Recebidos os autos
28/03/2023 15:16

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2023 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/03/2023 18:14

Recebidos os autos
27/03/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:38

Recebidos os autos
02/03/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA VALE em 31/01/2023 23:59.
06/12/2022 02:24

Publicado Intimação em 05/12/2022.
06/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:51

Recebidos os autos
01/12/2022 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2022 10:57

Juntada de Certidão
27/11/2022 00:22

Juntada de Petição de laudo
26/11/2022 02:40

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/11/2022 23:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA VALE em 27/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 09:42

Recebidos os autos
16/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA VALE em 09/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 15:41

Expedição de Mandado.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 21:04

Recebidos os autos
06/07/2022 21:04

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/06/2022 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2022 00:33

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 17:58

Recebidos os autos
27/05/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:34

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer dos assistentes técnicos das partes • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713999-83.2023.8.07.0007

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Fabio Ferreira Barbosa

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0701570-02.2023.8.07.0002

Angelyca Souto da Costa dos Santos

Liberta Assessoria Financeira LTDA - EPP

Advogado: Stefany Mendes Delcho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0700897-09.2023.8.07.0002

Banco Bradesco S.A.

Galileu Nascimento Borges

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0703980-67.2022.8.07.0002

Pablo Lopes dos Reis

Moises Pinto da Silva

Advogado: Carlos Alberto Valadares Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0701060-55.2020.8.07.0014

Banco Volkswagen S.A.

Anderson da Silva Fonseca

Advogado: Adriano Martins de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2020 15:40

Exibir Processo