29/08/2024 20:59

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 20:59

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:53

Recebidos os autos
05/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:49

Expedição de Autorização.
18/04/2024 20:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
28/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0758013-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EVANEIDE DE CAMPOS MENEZES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 14:27:19.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
21/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:11

Recebidos os autos
21/02/2024 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 11:07

Transitado em Julgado em 06/02/2024
09/02/2024 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIA EVANEIDE DE CAMPOS MENEZES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
22/12/2023 18:48

Recebidos os autos
22/12/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 18:48

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/11/2023 18:17

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 08:56

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 20:34

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 18:10

Recebidos os autos
10/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:10

Outras decisões
10/10/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/10/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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