17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0703020-28.2024.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: AMERICA LUZIA LEMOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HELENA LEMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a autora para informar se pretende a renovação do alvará vencido, ID 231609738, ou a suspensão do processo.

Vindo manifestação, ao MP.

Taguatinga/DF.

VÍVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente 4
15/09/2025 14:13

Recebidos os autos
15/09/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:47

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/09/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:17

Expedição de Mandado.
29/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 11:54

Recebidos os autos
27/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de AMERICA LUZIA LEMOS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0703020-28.2024.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: AMERICA LUZIA LEMOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HELENA LEMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a renovação do alvará para venda do imóvel nos termos da sentença de ID 202671391.

Atribuo à presente decisão força de alvará de autorização para que o(a) Sr.(a) AMERICA LUZIA LEMOS, CPF nº *96.***.*23-20, representada pela curadora MARIA HELENA LEMOS, CPF nº *12.***.*24-20, PROCEDA A ALIENAÇÃO de sua quota parte do imóvel localizado na Rua Leonel Gonçalves de Moura, nº 36, Piumhi/MG, registrado sob os números 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, na matrícula n. 12.653, fls. 6, L.2-DD e fls. 009, L.2-JX, pelo valor mínimo correspondente à avaliação do quinhão de 33,33% da curatelada, no importe de R$ 133.320,00 (cento e trinta e três mil, trezentos e vinte reais).

Realizada a alienação, deverá a curadora depositar o valor judicialmente e prestar contas do valor recebido no prazo de 20 (vinte) dias.

Prazo do alvará: 120 dias.

Suspendo o processo pelo prazo do alvará.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 1
07/04/2025 22:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:50

Recebidos os autos
04/04/2025 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/03/2025 23:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:58

Recebidos os autos
14/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/02/2025 01:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de AMERICA LUZIA LEMOS em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
05/02/2025 02:48

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 19:28

Recebidos os autos
31/01/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/01/2025 13:59

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:44

Decorrido prazo de AMERICA LUZIA LEMOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:53

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0703020-28.2024.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a curadora para que informe se foi efetuada a venda e, em caso positivo, cumprir o determinado no ID 198284970.

Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
06/01/2025 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0703020-28.2024.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: AMERICA LUZIA LEMOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HELENA LEMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo o feito pelo prazo de validade do alvará de ID 202671391.

Após, intime-se a curadora para que informe se foi efetuada a venda e cumpra o determinado no ID 198284970.

Taguatinga/DF.

ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0703020-28.2024.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a autora intimada da expedição do alvará de autorização de venda de ID 202671391.

Realizada a alienação, deverá a curadora depositar o valor judicialmente e prestar contas do valor recebido no prazo de 20 (vinte) dias.

Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 16:28

Recebidos os autos
08/07/2024 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/07/2024 12:40

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:38

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 12:38

Desentranhado o documento
08/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:20

Expedição de Alvará.
27/06/2024 15:50

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 04:12

Decorrido prazo de AMERICA LUZIA LEMOS em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:33

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0703020-28.2024.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: AMERICA LUZIA LEMOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HELENA LEMOS SENTENÇA Trata-se ação de Ação de Alvará em procedimento de jurisdição voluntária, na forma do art. 725, III, do CPC, ajuizado por AMERICA LUZIA LEMOS, representada pela curadora MARIA HELENA LEMOS, requerendo a expedição de alvará para autorizar a venda do imóvel localizado na Rua Leonel Gonçalves de Moura, nº 36, Piumhi/MG, matrícula 12.653, em nome de incapaz.

O Ministério Público pugnou pela procedência do pedido, desde que observado o valor de avaliação do imóvel. É o relatório.

Decido.

Não há qualquer irregularidade no procedimento, tendo os requerentes demonstrado o interesse na demanda.

Com efeito, a avaliação judicial realizada no imóvel apresenta valor de mercado, e é fonte confiável de informações, devendo ser considerada como parâmetro para a presente autorização, notadamente em se tratando de bem de titularidade de incapaz.

Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a expedição de alvará para alienação do imóvel localizado na Rua Leonel Gonçalves de Moura, nº 36, Piumhi/MG, matrícula 12.653, ID 189754008, pelo valor mínimo correspondente à avaliação do quinhão de 33,33% da incapaz, no importe de R$ 133.320,00 (cento e trinta e três mil, trezentos e vinte reais), ID 197479714 - Pág. 3.

Realizada a alienação, deverá a curadora depositar o valor judicialmente e prestar contas do valor recebido no prazo de 20 (vinte) dias.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:51

Recebidos os autos
28/05/2024 09:51

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/05/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:39

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:04

Recebidos os autos
13/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/05/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0703020-28.2024.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, conforme Portaria 1/2023 deste Juízo, fica a(o) REQUERENTE intimada(o) a promover a distribuição da carta precatória de ID 190337545, diretamente no tribunal deprecado (TJMG).

No prazo de 10 (dez) dias, deverá comprovar no presente feito a distribuição da carta, sob pena de desistência da diligência e eventual extinção do feito.

Deverão acompanhar a carta precatória documentos que facilitem seu cumprimento, a certidão de ônus do imóvel, bem como a(s) procuração(ões) das partes e eventual decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça às partes ou o comprovante de recolhimento das custas da carta precatória, se o caso.

Fica ciente ainda que, em caso de necessidade de recolhimento de custas, a guia deverá ser emitida diretamente no tribunal deprecado.

Fica ainda intimada(o) de que deverá promover o acompanhamento da precatória no juízo deprecado.

Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:26

Expedição de Carta.
19/03/2024 03:11

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0703020-28.2024.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE(S): AMERICA LUZIA LEMOS - CPF/CNPJ: *96.***.*23-20 e MARIA HELENA LEMOS - CPF/CNPJ: *12.***.*24-20 REQUERIDO(S): DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel de ID 189754008, documento que deverá instruir a CP.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:30

Recebidos os autos
14/03/2024 15:30

Deferido o pedido de AMERICA LUZIA LEMOS - CPF: *96.***.*23-20 (REQUERENTE).
13/03/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/03/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:51

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0703020-28.2024.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: AMERICA LUZIA LEMOS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HELENA LEMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para juntar a certidão de matrícula atualizada do imóvel.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 1
22/02/2024 17:41

Recebidos os autos
22/02/2024 17:41

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/02/2024 22:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:07

Recebidos os autos
15/02/2024 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/02/2024 17:57

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
09/02/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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