07/03/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:09

Processo Desarquivado
29/01/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 20:19

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 20:18

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:18

Transitado em Julgado em 13/01/2025
17/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703283-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REU: TIAGO HENRIQUE BENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 221829179.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte exequente requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 13 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
13/01/2025 17:25

Recebidos os autos
13/01/2025 17:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/01/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE BENTO em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 05:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 07:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 21:08

Recebidos os autos
06/11/2024 21:08

Deferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (AUTOR).
02/11/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:08

Recebidos os autos
21/10/2024 16:08

Outras decisões
16/10/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/10/2024 07:06

Processo Desarquivado
15/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 14:09

Processo Desarquivado
10/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/10/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 07:42

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE BENTO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703283-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REU: TIAGO HENRIQUE BENTO SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em desfavor de TIAGO HENRIQUE BENTO, partes qualificadas nos autos.

Narra a parte requerente, em síntese, que o requerido é titular dos direitos sobre a unidade autônoma nº A-0029B do Condomínio, estando inadimplente em relação às taxas condominiais ordinárias e extraordinárias instituídas em Assembleia.

Assim, requer a condenação da parte requerida ao pagamento do valor de R$ 20.193,47 (vinte mil cento e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), referente às despesas condominiais relacionadas na planilha de id. 199572690, bem como as que se vencerem no curso do processo.

A parte requerida, apesar de citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada e tampouco apresentou contestação. É breve relatório.

Fundamento e decido.

O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do CPC, não se fazendo necessária a incursão na fase de dilação probatória.

Inicialmente, destaca-se que o requerido não resistiu à pretensão deduzida, pois, não obstante devidamente citado e intimado, conforme ID. 203272372, não compareceu à audiência de conciliação (ID. 206902089), nem apresentou contestação, motivo pelo qual decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC e art. 20 da Lei 9.099/95.

Registra-se que era ônus da parte demandada produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do CPC.

Contudo, o requerido não compareceu à solenidade designada, deixando de oferecer defesa e de produzir aludida prova, razão pela qual só lhe resta arcar com as consequências de sua conduta.

Por outro lado, a presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia encontra-se corroborada pelas provas documentais acostadas aos autos ao id. 187004848, id 187004848, id. 187001194, id. 188831209, id. 188831215 e id. 188831218, quais sejam, Estatuto da Associação autora e respectivas atas de aprovação, por meio das quais foi estabelecida inicialmente a taxa ordinária mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a partir de setembro de 2023 a taxa ordinária mensal foi fixada no valor de R$ 220,00, com vencimento no dia 10 de cada mês, bem como as taxas extras no valor de R$ 500,00 (dividida em 5 parcelas) e de 5 parcelas de R$ 93,00 (noventa e três reais).

Ainda, consta a planilha de débitos em aberto da unidade da requerida com as taxas ordinárias e extraordinárias (ID. 199572690).

Assim, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o requerida a pagar à parte requerente a quantia de R$ 10.932,27 (dez mil novecentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos), valor nominal referente às despesas condominiais relacionadas na planilha de id 199572690, a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, além de honorários de cobrança de 20% (vinte por cento), conforme estipulado no Estatuto, bem como a pagar as taxas condominiais que se vencerem no curso da ação (limitando-se ao início do cumprimento de sentença - art. 38, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto à requerida que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e nem honorários.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, 17 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/09/2024 13:05

Recebidos os autos
17/09/2024 13:05

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 15/08/2024 23:59.
17/08/2024 05:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/08/2024 05:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703283-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REU: TIAGO HENRIQUE BENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que somente a parte autora compareceu à audiência de conciliação, a qual restou infrutífera.

Conforme Ata de audiência anexada pelo NUVIMEC, aguarde-se manifestação da parte autora. Águas Claras-DF, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024, 17:09:33.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
09/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/08/2024 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/08/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 02:37

Recebidos os autos
07/08/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703283-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REU: TIAGO HENRIQUE BENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 08/08/2024 13:00 Sala 2 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec2_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Terça-feira, 18 de Junho de 2024.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
19/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 22:37

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 21:18

Recebidos os autos
14/06/2024 21:18

Outras decisões
14/06/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/06/2024 20:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 12:42

Recebidos os autos
11/06/2024 12:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703283-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REU: TIAGO HENRIQUE BENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 10/06/2024 15:00 Sala 20 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala20_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
19/04/2024 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 23:05

Expedição de Certidão.
16/04/2024 22:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703283-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REU: TIAGO HENRIQUE BENTO DECISÃO Retifique-se o valor da causa para constar R$ 19.406,99.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Advirta-se ao condomínio/associação requerente sobre a necessidade de representação na sessão de conciliação pelo seu síndico/presidente, pessoalmente, sendo vedada a indicação de preposto, sob pena de extinção (art. 51, inc.

I, da Lei nº. 9.099/95).

Caso a citação da parte requerida resulte infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis.

Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento. Águas Claras, 22 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
01/04/2024 14:09

Recebidos os autos
01/04/2024 14:09

Outras decisões
21/03/2024 23:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/03/2024 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703283-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REU: TIAGO HENRIQUE BENTO DECISÃO Intime-se a parte requerente para emendar à incial juntando ata de assembleia que aprova a taxa ordinária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

No mais, intime-se o requerente para esclarecer as cobrancas refentes à 10/03/2018 e 10/09/2023 a 10/01/2024, juntando as atas correspondentes.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 10 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
11/03/2024 17:29

Recebidos os autos
11/03/2024 17:29

Outras decisões
05/03/2024 22:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/03/2024 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2024 15:00

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703283-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REU: TIAGO HENRIQUE BENTO DECISÃO Intime-se a parte requerente para emendar à inicial juntando: ata de assembleia que aprova a criação da taxa ordinária ata de assembleia que aprova a taxa extra entre 06/2021 e 10/2021 acordo cobrado em 7 e 9/9/2018, 5 e 9/10/2018 e 5/11/2018 ata de assembleia que aprova o aumento da taxa de condomínio a partir de 10/09/2023 No mais, justificar as cobranças referentes a março de 2018 e fevereiro de 2024, juntando ata assembleia, caso necessário.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 22 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/02/2024 21:12

Recebidos os autos
22/02/2024 21:12

Outras decisões
20/02/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/02/2024 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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