14/11/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:55

Recebidos os autos
18/10/2024 18:55

Outras decisões
12/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2024 10:13

Recebidos os autos
03/10/2024 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/10/2024 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/10/2024 08:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
21/07/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:05

Expedição de Ofício.
10/07/2024 18:55

Recebidos os autos
10/07/2024 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757989-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAUL TABAJARA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, considerando o julgamento pelo STF do RE n. 1.491.414, que declarou a constitucionalidade da Lei Distrital n. 6.618/2020, retiro os autos da expedição de precatório, uma vez que o valor não supera o teto para expedição de RPV.

Encaminho os autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos, observando o novo teto para RPV.

Com a manifestação, encaminhem-se os autos para expedição de RPV.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON
03/07/2024 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:05

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
22/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757989-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAUL TABAJARA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a indicar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
02/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:44

Recebidos os autos
02/04/2024 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/03/2024 04:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 04:28

Transitado em Julgado em 16/03/2024
18/03/2024 04:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:25

Decorrido prazo de RAUL TABAJARA DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:02

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757989-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAUL TABAJARA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL RESPOSTA AOS EMBARGOS Os embargos declaratórios opostos são tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Razão assiste ao Embargante, pois verifica-se que os valores da condenação das alíneas "b" e “c” estão devidamente atualizados até a data do ajuizamento da demanda.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para, assim, dispor: "(...)Diante do exposto, resolvo o mérito da lide nos moldes do art. 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR o Requerido ao pagamento: a) do abono de permanência, desde quando preencheu os requisitos para a aposentadoria, conforme petição de Id. 178046597, de 13/02/2017 até 02/03/2017, no valor de R$ 941,46 (novecentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), a ser corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da presente demanda, conforme planilha de ID. 174807997; b) da diferença em valor inicialmente devido a título de licença prêmio, no importe de R$ 14.307,11 (quatorze mil trezentos e sete reais e onze centavos), a ser corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da presente demanda, conforme planilha de ID. 174807998; c) do valor de R$ 6.068,06 (seis mil sessenta e oito reais e seis centavos), referente à inclusão das rubricas de carácter permanente na base de cálculo da conversão da licença prêmio, valor este a ser corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da presente demanda, conforme planilha de ID. 174808000. (...)".

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
21/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:30

Recebidos os autos
21/02/2024 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos
26/01/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/01/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 02:38

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:51

Recebidos os autos
11/12/2023 15:51

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 21:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/12/2023 14:11

Juntada de Petição de réplica
17/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:30

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:39

Recebidos os autos
11/10/2023 18:39

Outras decisões
10/10/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/10/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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