17/03/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 19:00

Recebidos os autos
11/03/2025 19:00

Determinado o arquivamento
21/02/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/12/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/12/2024 18:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:15

Recebidos os autos
02/10/2024 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
30/09/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701237-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA TARQUINIO APOTEKER REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se à consulta pelo sistema SISBAJUD que desde já defiro.

Caso o resultado da pesquisa retorne infrutífero, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Saliento que eventual arquivamento não trará prejuízo processual à parte exequente, pois poderá, em momento oportuno, quando da localização de bens penhoráveis, solicitar o desarquivamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 18:07

Recebidos os autos
03/09/2024 18:07

Deferido em parte o pedido de ANDREA TARQUINIO APOTEKER - CPF: *12.***.*06-53 (AUTOR)
03/09/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/09/2024 07:16

Processo Desarquivado
02/09/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 07:53

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:01

Decorrido prazo de ANDREA TARQUINIO APOTEKER em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:24

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:47

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ANDREA TARQUINIO APOTEKER em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:04

Recebidos os autos
07/05/2024 12:04

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:38

Decorrido prazo de ANDREA TARQUINIO APOTEKER em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2024 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
12/04/2024 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 08:00

Juntada de Petição de impugnação
11/04/2024 02:28

Recebidos os autos
11/04/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701237-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA TARQUINIO APOTEKER REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de remarcação da audiência de conciliação formulado pela parte autora na petição de ID 191006215 e mantenho incólume a audiência designada para o dia 12/04/2024, às 14h, uma vez que não é possível afirmar que a ré ainda não foi citada, porquanto somente será possível verificar o resultado da citação quando o AR for anexado aos autos.

Desta forma, não vislumbro motivos para remarcação da audiência.

Intime-se.

Feito, aguarde-se audiência.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/03/2024 18:10

Recebidos os autos
26/03/2024 18:10

Indeferido o pedido de ANDREA TARQUINIO APOTEKER - CPF: *12.***.*06-53 (AUTOR)
25/03/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 15:28

Recebidos os autos
06/03/2024 15:28

Deferido o pedido de ANDREA TARQUINIO APOTEKER - CPF: *12.***.*06-53 (AUTOR).
04/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ANDREA TARQUINIO APOTEKER em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701237-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA TARQUINIO APOTEKER REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor atribuído à causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido.

No caso em exame, a parte autora noticia que os serviços foram contratados e pagos por sua familiar, informando o pagamento no valor de R$ 1.762,35 (um mil setecentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos) pelo pacote adquirido.

Pugna, ao final, pela condenação da ré em danos morais no montante de R$ 5.000,00, porém atribui à causa o valor de R$ 6.762,35 (seis mil setecentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos).

Desta forma, intime-se a parte requerente para esclarecer se procura, nos presentes autos, somente a indenização por danos morais ou também o ressarcimento do valor pago pelo pacote.

Caso a parte requerente pretenda o ressarcimento pelos danos materiais ventilados, deverá comprovar a contratação e o pagamento em seu nome.

Se o pedido, de fato, for limitado à indenização por danos morais, a parte requerente deverá retificar o valor atribuído à causa para corresponder ao montante pretendido.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/02/2024 15:07

Recebidos os autos
21/02/2024 15:07

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/02/2024 14:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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