22/04/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 18:26

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:39

Recebidos os autos
15/04/2025 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
11/04/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de FERNANDO CHAVARRY DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:26

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:11

Recebidos os autos
14/10/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:14

Recebidos os autos
10/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/08/2024 19:28

Juntada de Petição de apelação
23/07/2024 11:12

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0737622-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FERNANDO CHAVARRY DA SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por FERNANDO CHAVARRY DA SILVA em relação ao feito executivo n. 0062583-58.2010.8.07.0015, que lhe move o DISTRITO FEDERAL.

O despacho de ID 186801120 determinou a intimação do embargante para se manifestar a respeito de seu interesse processual em razão da extinção da execução associada.

A embargante se manifestou no ID 189539201. É o breve relatório.

DECIDO.

O inciso VI do art. 485 do CPC preceitua que o juiz extinguirá o feito, sem resolução do mérito, quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual.

No caso em tela, considerando que a execução fiscal de origem foi extinta, constata-se que não persiste o interesse de agir, utilidade, nos presentes embargos.

Assim, há perda superveniente do interesse processual, impondo a extinção dos presentes embargos à execução sem resolução de mérito.

Quanto à verba sucumbencial, registra-se que “a extinção dos embargos à execução sem angularização da relação jurídica, quando a própria execução já havia sido extinta, não autoriza a fixação de honorários de sucumbência.

Não se aplica, no caso, o princípio da causalidade” (Acórdão 1611510, 07338985620218070001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Relator Designado: DIAULAS COSTA RIBEIRO 8ª Turma Cível, data de julgamento: 30/8/2022, publicado no DJE: 13/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual, com suporte no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Registra-se que o levantamento da garantia do juízo deve ser pleiteada nos autos da própria execução fiscal.

Sem honorários.

Custas finais pela embargante, se houver.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:14

Recebidos os autos
18/07/2024 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/03/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0737622-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FERNANDO CHAVARRY DA SILVA EMBARGADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em atenção ao art. 10 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte embargante se manifeste acerca de seu interesse processual na continuidade do feito, tendo em vista a extinção da execução associada (ID 186798874).

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/02/2024 15:40

Recebidos os autos
19/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/07/2023 18:21

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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