24/06/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 10:37

Transitado em Julgado em 07/06/2024
10/06/2024 14:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUSA MENEZES em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:23

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:08

Recebidos os autos
20/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:08

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/05/2024 18:51

Recebidos os autos
03/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:14

Juntada de Petição de réplica
10/04/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 19:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
08/04/2024 19:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2024 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2024 02:21

Recebidos os autos
07/04/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701170-45.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SOUSA MENEZES REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DECISÃO Recebo a emenda.

Inicialmente, registro que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (art. 54 da Lei 9.099/95).

Diante da disposição legal, apenas surge interesse na formulação do pedido no âmbito dos Juizados Especiais em caso de interposição de recurso, cabendo, segundo a nova sistemática instituída pelo Código de Processo Civil, a análise respectiva ao Juízo ad quem (art. 1.010, §3º, CPC).

Remova-se, portanto, eventual marcação constante no sistema.

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Em caso de a parte ré ser parceira do sistema PJE, confiro à presente decisão força de mandado de citação e intimação, ficando a ré ciente dos dados para acesso à audiência de conciliação constantes da certidão de Id .

Ainda, se a parte parceira de expedição eletrônica no sistema PJe comparecer espontaneamente no feito, considero-a, desde logo, citada (artigo 239, §1º, do CPC, e artigo 18, §3º, da Lei 9.099/95), sendo, pois, desnecessário expedir diligência citatória.

Em razão disso, diligencie-se junto ao NUVIMEC sobre a possibilidade de antecipação da audiência de conciliação, intimando-se as partes em caso positivo.

Por fim, se a parte autora for empresa de pequeno porte, microempresa ou empresário individual, a sua representação deve ocorrer por meio do sócio administrador ou da pessoa física do empresário individual, sob pena de desídia, nos termos do artigo 9º, caput, da LJE, e do Enunciado 141 do FONAJE: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” (precedente: Acórdão 1295771, 07144392120198070007, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 16/10/2020, publicado no DJE: 27/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:25

Recebidos os autos
19/02/2024 15:25

Recebida a emenda à inicial
16/02/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/02/2024 21:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2024 11:32

Recebidos os autos
07/02/2024 11:32

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/02/2024 21:51

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706097-63.2024.8.07.0001

Teodora Anita de Melo

Rossoni Restaurante e Bar LTDA

Advogado: Wenia Garcia Machado Rangel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0706097-63.2024.8.07.0001

Teodora Anita de Melo

Rossoni Restaurante e Bar LTDA

Advogado: Wenia Garcia Machado Rangel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0706097-63.2024.8.07.0001

Rossoni Restaurante e Bar LTDA

Teodora Anita de Melo

Advogado: Felipe Rocha de Morais

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0770944-63.2023.8.07.0016

Adanir Martins Mesquita

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Fabio Rodrigues Juliano

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0770944-63.2023.8.07.0016

Adanir Martins Mesquita

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Fabio Rodrigues Juliano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 21:17

Exibir Processo