18/10/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:04

Recebidos os autos
18/10/2024 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
14/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DIVANIA ALVES DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GREAT SOLUTIONS NETWORKS E INFORMATICA LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054751-21.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA EXECUTADO: DIVANIA ALVES DA SILVA, TARQUINIO BRASIL BARBOSA REVEL: GREAT SOLUTIONS NETWORKS E INFORMATICA LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo.

BRASÍLIA/ DF, 26 de setembro de 2024.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
27/09/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:01

Recebidos os autos
06/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2024 03:36

Decorrido prazo de GREAT SOLUTIONS NETWORKS E INFORMATICA LTDA - EPP em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:36

Decorrido prazo de DIVANIA ALVES DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054751-21.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA EXECUTADO: DIVANIA ALVES DA SILVA, TARQUINIO BRASIL BARBOSA REVEL: GREAT SOLUTIONS NETWORKS E INFORMATICA LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Autora apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 191953325.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
05/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:56

Decorrido prazo de DIVANIA ALVES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:56

Decorrido prazo de GREAT SOLUTIONS NETWORKS E INFORMATICA LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:06

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054751-21.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA EXECUTADO: DIVANIA ALVES DA SILVA, TARQUINIO BRASIL BARBOSA REVEL: GREAT SOLUTIONS NETWORKS E INFORMATICA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de execução de título judicial proposta por CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em face de GREAT SOLUTIONS NETWORKS E INFORMATICA LTDA - EPP e outros, partes qualificadas.

Pela decisão de ID 78723483, foi determinada a suspensão do processo em razão da não localização de bens passíveis de penhora, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

O despacho de ID 187133469 determinou a intimação do exequente para manifestação sobre eventual prescrição intercorrente.

Ao ID 187578617 manifestação do segundo executado, por meio da Defensoria Pública.

Manifestação do exequente (ID 188229149), refutando a ocorrência de prescrição, sustentando que não houve inércia. É relatório.

DECIDO.

Como cediço, o instituto da prescrição está relacionado com o princípio da segurança jurídica, com estabelecimento de prazo para exercício do direito de ação.

A prescrição intercorrente, por seu turno, é um fenômeno endoprocessual derivado do princípio constitucional da razoável duração do processo.

O prazo da prescrição intercorrente regula-se pelo prazo de prescrição do direito material, conforme novel artigo 206-A do Código Civil (Sum. 150 STF), sendo no presente caso de 5 anos a teor do disposto no art. 206, §5º, I, do CC.

Conforme relatado, em 10/03/2017, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano (ID 78723483), fluindo após tal interregno o prazo prescricional.

Ressalte-se que desde a determinação de suspensão não foi apresentado pelo exequente qualquer bem passível de penhora.

Registro, ainda, que não houve qualquer fato apto à interrupção da prescrição, tal como efetiva constrição de bens dos executados.

Portanto, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente, já que transcorrido prazo superior a 5 anos desde a suspensão prevista no art. 921, §1º, do CPC.

Sobre o tema, veja-se a jurisprudência desta Corte de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O fenômeno jurídico da prescrição intercorrente visa a extinguir a pretensão executória diante da paralisação ou de andamentos ineficazes no curso do processo, tal como no caso dos autos. 2.

A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes em instrumento particular prescreve em cinco anos, conforme art. 206, §5º, I, do CC/2002. 3.

O prazo a ser aplicado para verificar a prescrição intercorrente ao presente caso é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206-A, do Código Civil. 4.

No caso, o termo inicial ocorreu em 18 de março de 2016 e o final em 18 de março de 2021. 5.

Em face da ausência de causa impeditiva, suspensiva ou interruptiva, deve ser mantida a declaração da prescrição intercorrente. 6.

Recurso conhecido e desprovido.

Sem honorários. (Acórdão 1430408, 00021430720118070001, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2022, publicado no PJe: 24/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição da pretensão da parte exequente e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Por fim, ressalta-se que não cabe condenação das partes em custas e honorários advocatícios, conforme o seguinte dispositivo legal: "art. 921, § 5º: O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
06/03/2024 16:09

Recebidos os autos
06/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:09

Declarada decadência ou prescrição
29/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054751-21.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA EXECUTADO: DIVANIA ALVES DA SILVA, TARQUINIO BRASIL BARBOSA REVEL: GREAT SOLUTIONS NETWORKS E INFORMATICA LTDA - EPP DESPACHO Antes de apreciar o requerimento de ID 186915272, na forma dos artigos 9º e 10 do CPC, fica o exequente intimado para manifestação sobre eventual prescrição intercorrente, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/02/2024 20:37

Recebidos os autos
20/02/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2023 17:34

Juntada de Certidão
12/02/2023 19:17

Recebidos os autos
12/02/2023 19:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/12/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/10/2022 16:11

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:15

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2022 09:49

Recebidos os autos
16/05/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:49

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/05/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 13:02

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de DIVANIA ALVES DA SILVA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de GREAT SOLUTIONS NETWORKS E INFORMATICA LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 21:06

Recebidos os autos
09/03/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 21:06

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/03/2022 13:03

Expedição de Certidão.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 16:59

Recebidos os autos
25/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:59

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/02/2022 20:04

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 19:19

Expedição de Certidão.
06/12/2021 19:17

Processo Desarquivado
06/12/2021 18:52

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2021 11:30

Arquivado Provisoramente
30/09/2021 11:29

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 19:57

Recebidos os autos
20/09/2021 19:57

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/09/2021 18:04

Juntada de Certidão
09/09/2021 08:35

Expedição de Ofício.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de TARQUINIO BRASIL BARBOSA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 07:56

Expedição de Certidão.
17/08/2021 10:39

Recebidos os autos
17/08/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:39

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/08/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 12:40

Recebidos os autos
04/08/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/08/2021 15:21

Juntada de Certidão
27/07/2021 16:32

Juntada de Certidão
19/07/2021 17:24

Juntada de Certidão
19/07/2021 17:23

Recebidos os autos
19/07/2021 17:22

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2021 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/07/2021 02:54

Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 12/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:55

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 11:34

Recebidos os autos
05/07/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:34

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/07/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 12:32

Recebidos os autos
24/06/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 12:32

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/06/2021 15:30

Expedição de Certidão.
22/06/2021 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de TARQUINIO BRASIL BARBOSA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DIVANIA ALVES DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de GREAT SOLUTION NETWORKS E INFORMATICA LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
18/06/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:39

Juntada de Certidão
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 20:55

Recebidos os autos
11/06/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 20:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/06/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/06/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 11:17

Recebidos os autos
31/05/2021 11:17

Outras decisões
27/05/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/05/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 15:12

Expedição de Certidão.
25/05/2021 15:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/12/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo