04/09/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009213-20.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre a manifestação e cálculos juntados no ID: 74709637.

Brasília, 22 de agosto de 2025.

DES.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR
25/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:13

Recebidos os autos
25/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/08/2025 12:18

Recebidos os autos
21/08/2025 11:52

Recebidos os autos
05/08/2025 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/07/2025 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2025 08:22

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:53

Recebidos os autos
23/06/2025 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:57

Recebidos os autos
26/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:16

Recebidos os autos
29/04/2025 14:14

Recebidos os autos
23/04/2025 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
13/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/02/2025.
16/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:00

Recebidos os autos
06/02/2025 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
13/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:01

Recebidos os autos
13/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/12/2024 10:03

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:39

Recebidos os autos
25/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 17:52

Recebidos os autos
12/11/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
12/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:52

Recebidos os autos
05/11/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
30/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:43

Recebidos os autos
15/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
02/08/2024 16:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/08/2024 16:25

Juntada de Ofício de requisição
02/08/2024 16:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/08/2024 16:25

Juntada de Ofício de requisição
02/08/2024 16:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/08/2024 16:25

Juntada de Ofício de requisição
27/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:10

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:51

Expedição de Ofício.
26/07/2024 16:51

Recebidos os autos
26/07/2024 16:49

Expedição de Ofício.
26/07/2024 16:33

Recebidos os autos
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009213-20.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O processo está em fase de expedição dos requisitórios (ID: 58874839).

No ID: 59479931, exequente requereu o recebimento dos créditos devido a JOSE RICARDO MATEUS via RPV, sob o argumento de que o crédito não ultrapassa o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Instado, o Distrito Federal concordou com o pedido (ID: 60517920).

Pois bem.

Os valores devidos ao substituído JOSE RICARDO MATEUS, homologados no ID: 58874839, são inferiores ao teto definido (ID: 50409104), de forma que é adequada a inscrição do crédito em RPV.

Retificando a decisão de ID: 58874839, expeçam-se as ordens de pagamento conforme as planilhas de ID: 57759375, nos seguintes termos: · PRECATÓRIO em benefício de JOSE RILDO GUIMARAES, JOSE ROBERTO DE ARAUJO e JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO, com destaque dos honorários contratuais; · RPV em favor de JOSE RICARDO MATEUS, com destaque dos honorários contratuais; e, · RPV em favor JOSE ROBERTO LEITAO E SILVA JUNIOR BARBOSA, no limite individual de 40 salários-mínimos, com o destaque dos honorários contratuais.

O valor do salário-mínimo observa a data da homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitório.

Os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência.

Brasília, 23 de junho de 2024.

DES.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR
25/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:24

Recebidos os autos
20/06/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/06/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:16

Recebidos os autos
10/06/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/06/2024 09:43

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:06

Recebidos os autos
08/05/2024 21:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
03/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS CONTADORIA De ordem, ficam as partes intimadas para manifestação a respeito dos cálculos apresentados pela Contadoria, conforme determinado na Decisão de ID 55914967.

Brasília/DF, 9 de abril de 2024 Veralice Nunes Dourado Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
09/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:01

Recebidos os autos
09/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:45

Recebidos os autos
09/04/2024 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/03/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 09:31

Juntada de Certidão
16/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009213-20.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 50409104, vê-se o acórdão proferido em razão de reexame da matéria, artigo 1.040, II do CPC, quanto à repercussão geral tema 792, no qual se afastou a aplicabilidade da Lei Distrital n. 3.624/2005.

O trânsito em julgado ocorreu em 19/10/2023, conforme certidão de ID: 52620841.

No ID: 53789377, negou-se o seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo SINDIRETA (ID: 11444692) uma vez que o Órgão Julgador se adequou à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 729.107/DF (Tema 792).

Trânsito em julgado ocorrido em 30/1/2024, consoante certidão de ID: 55316263.

O SINDIRETA, por sua vez, requereu (ID: 50932807) a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de valores de JOSE RICARDO MATEUS, JOSE RILDO GUIMARAES, JOSE ROBERTO DE ARAUJO, JOSE ROBERTO LEITAO E SILVA JUNIOR e JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO e a consequente expedição de ordens de pagamento em favor deles.

Neste ínterim, a COORPRE comunicou, pelos ofícios de ID: 52182318 e ID: 53096973, que efetuou o pagamento de precatório em favor de JOSE RODRIGUES CARDOSO e de JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, respectivamente.

Em pesquisa aos autos, denota-se que o saneamento do processo quanto aos substituídos processualmente que seguem na ação ocorreu no ID: 11444535.

Os honorários à execução foram fixados no ID: 11444316.

Os honorários contratuais majorados ao patamar de 20% (vinte por cento) foram deferidos no ID: 11444463.

A cópia do acordo firmado entre as partes está acostada no ID: 11444413.

Os embargos à execução transitaram em julgado (7/4/2022) e a cópia do acórdão foi providenciada no ID: 11444314, fls 120-126/PDF.

Desse modo, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculos de JOSE RICARDO MATEUS, JOSE RILDO GUIMARAES, JOSE ROBERTO DE ARAUJO, JOSE ROBERTO LEITAO E SILVA JUNIOR e JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO, devendo-se observar o disposto nas cláusulas 6 e 7 da transação firmada entre as partes, os honorários contratuais deferidos no ID: 11444463 e os honorários à execução fixados no ID: 11444316.

No tocante à correção monetária, os valores devem ser atualizados pela variação do INPC e, de 30.6.2009 (data em que entrou em vigor a Lei 11.960/2009) a 8/12/2021, pelo IPCA-E (Temas 810 e 1170 do STF e 905 do STJ).

Quanto aos juros de mora, devem ser aplicados sucessivamente os seguintes percentuais: i) 0,5% ao mês, até 31/1/2003 (Código Civil/1916); ii) em seguida, 1% ao mês, até 29/6/2009 (Código Civil/2002); iii) 0,5% ao mês, até 3/5/2012, com fundamento no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009 c/c o art. 12 da Lei n. 8.177/91, na sua disposição original; iv) o percentual flutuante de 0,5% ao mês OU 70% da meta da taxa Selic ao ano, consoante dispõe o art. 1° da Lei n. 12.703/2012 c/c o art. 5º da Lei n. 11.960/2009, a partir de 4/5/2012 (data que entrou em vigor a MP n. 567/2012) até 8/12/2021.

A partir de 9/12/2021, nos termos do art. 3º da EC n. 113/2021, aplica-se aos cálculos, uma única vez, até o efetivo pagamento, a SELIC, sendo vedada a cumulação com qualquer outro índice, dado que o fator já engloba juros e correção monetária.

Elaboradas as planilhas, às partes.

Digam o credor e o devedor sobre os comunicados da COORPRE (ID: 52182318 e ID: 53096973).

Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
21/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:02

Recebidos os autos
21/02/2024 13:02

Deferido o pedido de
01/02/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/01/2024 14:45

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
30/01/2024 14:53

Recebidos os autos
30/01/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
30/01/2024 09:36

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
14/12/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 12:29

Recebidos os autos
03/12/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 12:29

Recebidos os autos
03/12/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 12:29

Negado seguimento ao recurso
22/11/2023 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2023 14:31

Recebidos os autos
22/11/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
21/11/2023 09:27

Recebidos os autos
21/11/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2023 09:27

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:21

Recebidos os autos
03/11/2023 17:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
24/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:31

Recebidos os autos
24/10/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/10/2023 13:14

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:23

Recebidos os autos
06/10/2023 14:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:02

Publicado Ementa em 28/08/2023.
26/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:53

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGANTE) e provido
23/08/2023 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:39

Recebidos os autos
26/07/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
25/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2023 13:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/07/2023 17:50

Recebidos os autos
11/07/2023 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/07/2023 17:16

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
11/07/2023 15:17

Recebidos os autos
11/07/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
06/07/2023 14:56

Recebidos os autos
06/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/07/2023 14:56

Recebidos os autos
06/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/07/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/07/2023 09:25

Recebidos os autos
06/07/2023 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/08/2022 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 00:24

Recebidos os autos
22/07/2022 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 00:24

Recebidos os autos
22/07/2022 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2022 17:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2022 17:00

Recebidos os autos
19/07/2022 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/07/2022 09:20

Recebidos os autos
19/07/2022 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/07/2022 09:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
18/07/2022 18:22

Recebidos os autos
18/07/2022 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2022 18:22

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:36

Recebidos os autos
18/07/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/06/2022.
01/07/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:15

Recebidos os autos
06/06/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 08:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2022 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/05/2022 16:20

Juntada de Ofício de requisição
26/05/2022 16:20

Juntada de Ofício de requisição
25/04/2022 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/04/2022.
20/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 15:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 23/03/2022.
24/03/2022 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 11:14

Juntada de Certidão
22/02/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:27

Recebidos os autos
22/02/2022 17:27

Homologada a Transação
21/02/2022 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/02/2022 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/01/2022 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/01/2022.
22/01/2022 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 29/11/2021.
26/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 11:10

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:51

Recebidos os autos
24/11/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/11/2021 17:11

Conclusos para Relator(a)
11/11/2021 17:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/11/2021.
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
08/10/2021 15:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 07/10/2021.
08/10/2021 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 16:49

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:40

Recebidos os autos
14/09/2021 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
23/08/2021 17:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
23/08/2021 17:08

Juntada de Certidão
23/08/2021 15:20

Recebidos os autos
23/08/2021 15:20

Homologada a Transação
20/08/2021 10:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/08/2021 16:28

Apensado ao processo 0001565-18.2009.8.07.0000
02/08/2021 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/07/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 18:19

Expedição de Certidão.
16/07/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 12/07/2021.
09/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 18:41

Juntada de Certidão
07/07/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:37

Recebidos os autos
07/07/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 08:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/07/2021 21:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/07/2021 21:12

Transitado em Julgado em 05/07/2021
03/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 22:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 07/06/2021.
08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:18

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 18:14

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:57

Recebidos os autos
07/05/2021 22:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
26/03/2021 15:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
26/03/2021 15:53

Juntada de Certidão
26/03/2021 09:16

Recebidos os autos
26/03/2021 09:16

Homologada a Transação
23/03/2021 09:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/03/2021 20:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/03/2021 20:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/03/2021.
20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 18:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 08/03/2021.
09/03/2021 02:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 01/03/2021.
26/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
24/02/2021 17:37

Juntada de Certidão
24/02/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 12:45

Recebidos os autos
24/02/2021 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
10/02/2021 14:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
10/02/2021 14:21

Juntada de Certidão
10/02/2021 13:19

Recebidos os autos
10/02/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/02/2021 21:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/02/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:16

Publicado Despacho em 01/02/2021.
29/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
26/01/2021 14:21

Recebidos os autos
26/01/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/01/2021 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/01/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 17:07

Expedição de Certidão.
18/01/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 17:36

Juntada de Certidão
03/12/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 14:57

Juntada de Certidão
02/12/2020 13:28

Recebidos os autos
02/12/2020 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
27/10/2020 22:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
27/10/2020 22:21

Juntada de Certidão
27/10/2020 22:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/10/2020.
27/10/2020 22:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 13/10/2020.
27/10/2020 09:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:36

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 16:50

Juntada de Certidão
30/09/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:18

Recebidos os autos
30/09/2020 11:18

Homologada a Transação
29/09/2020 08:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/09/2020 21:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/09/2020 16:34

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
28/09/2020 16:33

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:19

Publicado Despacho em 11/09/2020.
11/09/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
08/09/2020 17:56

Recebidos os autos
08/09/2020 17:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para NUGEP - (em grau de recurso)
08/09/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2020 16:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/09/2020 16:46

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/09/2020 16:46

Juntada de Certidão
08/09/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/02/2020 23:59:59.
15/10/2019 03:06

Publicado Certidão em 15/10/2019.
14/10/2019 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 792)
14/10/2019 14:39

Juntada de Certidão
14/10/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 14:20

Juntada de Certidão
23/09/2019 17:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
23/09/2019 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Marli Fagundes de Moura

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Otavio Ribeiro Costa Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 16:25

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