05/11/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:15

Recebidos os autos
25/10/2024 18:15

Deferido o pedido de ANDREA PIRES DE CARVALHO - CPF: *05.***.*73-20 (EXEQUENTE).
11/10/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/10/2024 08:22

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709444-55.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA PIRES DE CARVALHO EXECUTADO: MICHELE DA CONCEICAO ALVES, JORGE LUIZ DE MELO S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, a exequente pugnou pela suspensão do feito nos termos do artigo 921, III, do CPC, e liberação do valor bloqueado a favor da parte ré.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Desentranhem-se os documentos dos IDs 209947668 e 209949907.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 12 de setembro de 2024, 16:32:09.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
12/09/2024 18:50

Recebidos os autos
12/09/2024 18:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/09/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709444-55.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA PIRES DE CARVALHO EXECUTADO: MICHELE DA CONCEICAO ALVES, JORGE LUIZ DE MELO DECISÃO Informe a autora, se com a petição do ID 209191398, deseja o desbloqueio do valor encontrado via SISBAJUD, devendo na oportunidade se manifestar sobre a impugnação apresentada pela devedora.(ID 206444669).

Prazo: 05 (cinco) dias.

Int.

Recanto das Emas/DF, 30 de agosto de 2024, 17:00:23.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
30/08/2024 17:49

Recebidos os autos
30/08/2024 17:49

Outras decisões
30/08/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/08/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709444-55.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA PIRES DE CARVALHO EXECUTADO: MICHELE DA CONCEICAO ALVES, JORGE LUIZ DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD (consulta de veículos, resultado negativo).

Ato contínuo, nesta data, abro vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento da demanda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito em caso de inércia, nos termos da decisão de ID 189619795.

BRASÍLIA/ DF, 16 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA DE AZEREDO NOBRE CHAVES Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Direção / Diretor de Secretaria
16/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:39

Juntada de Petição de certidão
01/08/2024 19:20

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:52

Recebidos os autos
09/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709444-55.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA PIRES DE CARVALHO EXECUTADO: MICHELE DA CONCEICAO ALVES, JORGE LUIZ DE MELO DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de suspensão do feito.

Necessária inicialmente a citação da parte adversa, devendo a autora indicar endereço para citar o segundo réu, sob pena de extinção.

Prazo: 05 (cinco) dias Recanto das Emas/DF, 25 de junho de 2024, 18:53:25.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
26/06/2024 14:05

Recebidos os autos
26/06/2024 14:05

Indeferido o pedido de ANDREA PIRES DE CARVALHO - CPF: *05.***.*73-20 (EXEQUENTE)
24/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/06/2024 04:18

Decorrido prazo de MICHELE DA CONCEICAO ALVES em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:19

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
04/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 14:43

Recebidos os autos
13/05/2024 14:43

Outras decisões
07/05/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/04/2024 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 17:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 16:43

Recebidos os autos
12/03/2024 16:43

Outras decisões
05/03/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/02/2024 17:07

Recebidos os autos
29/02/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
28/02/2024 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709444-55.2021.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDREA PIRES DE CARVALHO EXECUTADO: MICHELE DA CONCEICAO ALVES, JORGE LUIZ DE MELO DECISÃO Reputo válida a intimação do segundo executado porque feita a diligência no mesmo endereço já informado nos autos (v ID 129050547).

Informe a autora, no prazo de dois dias, quantas parcelas já estão inadimplidas com meses respectivos sem o pagamento.

Vinda a informação, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, considerando o valor não pago bem como a multa prevista na cláusula 05 do acordo do ID 137014168.

Após, conclusos.

Recanto das Emas/DF, 21 de fevereiro de 2024, 14:29:07.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
21/02/2024 14:44

Recebidos os autos
21/02/2024 14:44

Outras decisões
16/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de MICHELE DA CONCEICAO ALVES em 15/02/2024 23:59.
27/12/2023 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 18:13

Recebidos os autos
04/12/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/11/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:56

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:43

Recebidos os autos
16/11/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/11/2023 17:43

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE MELO em 10/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:42

Decorrido prazo de MICHELE DA CONCEICAO ALVES em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 13:49

Juntada de Petição de certidão
24/10/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 13:04

Recebidos os autos
19/10/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/10/2023 19:15

Processo Desarquivado
11/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 21:23

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 21:22

Transitado em Julgado em 22/09/2022
29/09/2022 15:00

Juntada de Certidão
23/09/2022 21:00

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:11

Recebidos os autos
22/09/2022 16:11

Homologada a Transação
19/09/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:11

Recebidos os autos
19/09/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 16:07

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:55

Recebidos os autos
22/08/2022 18:55

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/08/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 12:43

Recebidos os autos
22/07/2022 12:43

Decisão interlocutória - indeferimento
21/07/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/07/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 11:04

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:02

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:19

Recebidos os autos
08/07/2022 16:19

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/07/2022 17:04

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:47

Juntada de Certidão
24/06/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 21:59

Juntada de Certidão
20/05/2022 16:04

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:24

Recebidos os autos
17/05/2022 17:24

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/05/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
18/04/2022 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 20:14

Juntada de Certidão
28/03/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 08:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/03/2022 08:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2022 21:03

Recebidos os autos
16/03/2022 21:03

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/03/2022 12:59

Recebidos os autos
10/03/2022 21:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/03/2022 21:04

Juntada de Certidão
09/03/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Intimação em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
14/02/2022 19:20

Recebidos os autos
14/02/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/01/2022 05:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2022 00:26

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
07/01/2022 16:55

Recebidos os autos
07/01/2022 16:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/12/2021 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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