TJDFT - 0707072-73.2020.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 16:19
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 09/08/2024 23:59.
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30/07/2024 02:28
Publicado Intimação em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707072-73.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) IMPETRANTE: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, MEDLEY FARMACEUTICA LTDA., MEDLEY FARMAC?UTICA LTDA., SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, MEDLEY FARMAC?UTICA LTDA.
EXECUTADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação, bem como acerca da documentação juntada aos autos pelo DISTRITO FEDERAL.
Prazo: 10 (dez) dias.
Caso não haja manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
26/07/2024 10:54
Recebidos os autos
-
26/07/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 09:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
26/07/2024 09:44
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 21:06
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 17:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 22/07/2024 23:59.
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18/07/2024 04:28
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 17/07/2024 23:59.
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17/07/2024 02:47
Publicado Intimação em 17/07/2024.
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16/07/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707072-73.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) IMPETRANTE: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, MEDLEY FARMACEUTICA LTDA., MEDLEY FARMAC?UTICA LTDA., SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, MEDLEY FARMAC?UTICA LTDA.
EXECUTADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a autora para se manifestar acerca da documentação juntada ao id. 203926979.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
12/07/2024 15:41
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
12/07/2024 13:18
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 21:56
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 02:56
Publicado Intimação em 11/07/2024.
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10/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707072-73.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) IMPETRANTE: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, MEDLEY FARMACEUTICA LTDA., MEDLEY FARMAC?UTICA LTDA., SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, MEDLEY FARMAC?UTICA LTDA.
IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição da impetrante em que pugna o cumprimento da sentença transitada em julgado, de modo a participar de processo licitatório junto ao DISTRITO FEDERAL, conforme razões de ID n. 203279149, cujos pedidos são: "i) seja determinado o IMEDIATO cumprimento da decisão, determinando-se a extinção dos créditos tributários de DIFAL-ICMS relativos aos anos de 2019 e 2020, conforme relação em anexo, diante da existência de trânsito em julgado de decisão favorável ao contribuinte, nos termos do art. 156, X, do CTN; ii) seja determinada ao IMPETRADO a IMEDIATA expedição de Certidão de Regularidade Fiscal em nome da Impetrante possibilitando assim a sua devida regularidade fiscal e oportunizando a sua participação no Pregão nº Pregão Eletrônico 90045/2024 - SES/DF- Edital; iii) seja atribuído efeito de ofício à decisão para se possa pessoalmente intimar o Sr.
SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, ou quem lhe faça as vezes, para cumprimento imediato da decisão, sem prejuízo do oficial de justiça também realizar tais intimações pessoalmente; e iv) sejam estabelecidas as medidas sancionatórias adequadas para promover o cumprimento da decisão, em especial aplicação de multa no exato valor do imposto exigido, considerando a gravidade do ato e dos prejuízos suportados pela Impetrante até o presente momento. ".
Decido.
Intime-se o DISTRITO FEDERAL e o Sr.
Subsecretário da Receita do Distrito Federal, por mandado, para que comprovem o cumprimento da decisão transitada em julgado - ID n. 116525573, no prazo de 5 (cinco) dias.
Cumpra-se com urgência.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
09/07/2024 20:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2024 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2024 17:29
Recebidos os autos
-
08/07/2024 17:29
Deferido o pedido de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0010-92 (IMPETRANTE).
-
08/07/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/07/2024 17:01
Processo Desarquivado
-
08/07/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 14:49
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 14:48
Transitado em Julgado em 22/11/2023
-
20/03/2024 14:46
Transitado em Julgado em 22/11/2024
-
12/03/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 17:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/03/2024 04:12
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 01/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 13:11
Recebidos os autos
-
29/02/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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28/02/2024 15:36
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/02/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 02:30
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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23/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
21/02/2024 09:41
Recebidos os autos
-
21/02/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/02/2024 19:06
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 03:48
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 08:58
Publicado Certidão em 16/11/2023.
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14/11/2023 04:00
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
11/11/2023 21:22
Juntada de Certidão
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07/11/2023 04:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 03:13
Publicado Sentença em 07/11/2023.
-
07/11/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
03/11/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 16:34
Recebidos os autos
-
01/11/2023 16:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/10/2023 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
31/10/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 11:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
-
31/07/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 17:33
Expedição de Ofício.
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25/07/2023 17:26
Juntada de Certidão
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07/06/2023 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
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18/04/2023 01:01
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 01:01
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 01:01
Decorrido prazo de Medley Farmac?utica Ltda. em 17/04/2023 23:59.
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14/04/2023 02:52
Decorrido prazo de Medley Farmac?utica Ltda. em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 02:52
Decorrido prazo de Medley Farmaceutica Ltda. em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 01:15
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:51
Publicado Decisão em 14/04/2023.
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13/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
11/04/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 14:05
Recebidos os autos
-
11/04/2023 14:05
Deferido o pedido de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0010-92 (IMPETRANTE).
-
10/04/2023 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/04/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 00:23
Publicado Decisão em 22/03/2023.
-
21/03/2023 11:39
Recebidos os autos
-
21/03/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
20/03/2023 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/03/2023 01:33
Decorrido prazo de Medley Farmac?utica Ltda. em 16/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:33
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 15:36
Recebidos os autos
-
17/03/2023 15:36
Determinada a emenda à inicial
-
17/03/2023 01:08
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 01:08
Decorrido prazo de Medley Farmac?utica Ltda. em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 01:08
Decorrido prazo de Medley Farmaceutica Ltda. em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 01:08
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 16/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/03/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 00:18
Publicado Decisão em 09/03/2023.
-
08/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
02/03/2023 14:55
Recebidos os autos
-
02/03/2023 14:55
Determinada a emenda à inicial
-
28/02/2023 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
28/02/2023 18:06
Cancelada a movimentação processual
-
28/02/2023 18:06
Desentranhado o documento
-
24/02/2023 13:12
Recebidos os autos
-
24/02/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/02/2023 04:03
Processo Desarquivado
-
22/02/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
-
20/12/2022 01:02
Decorrido prazo de Medley Farmac?utica Ltda. em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 01:02
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 01:02
Decorrido prazo de Medley Farmac?utica Ltda. em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 01:02
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 01:02
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 01:02
Decorrido prazo de Medley Farmaceutica Ltda. em 19/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 03:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:39
Publicado Despacho em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
05/12/2022 11:01
Recebidos os autos
-
05/12/2022 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
02/12/2022 18:52
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 18:51
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 03:09
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 29/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 08:02
Publicado Decisão em 18/11/2022.
-
21/11/2022 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
21/11/2022 06:06
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 05:52
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 05:44
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 05:40
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 14:19
Expedição de Ofício.
-
16/11/2022 11:06
Recebidos os autos
-
16/11/2022 11:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/11/2022 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/11/2022 09:17
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 02:22
Publicado Despacho em 08/11/2022.
-
08/11/2022 02:22
Publicado Despacho em 08/11/2022.
-
08/11/2022 02:22
Publicado Despacho em 08/11/2022.
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
07/11/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
03/11/2022 13:05
Recebidos os autos
-
03/11/2022 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
28/10/2022 10:09
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 00:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2022 23:59:59.
-
22/10/2022 00:17
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
-
17/10/2022 21:05
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 00:10
Publicado Certidão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
10/10/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 00:27
Publicado Certidão em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:27
Publicado Decisão em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:27
Publicado Decisão em 06/10/2022.
-
05/10/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
05/10/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
03/10/2022 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 20:27
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 19:36
Expedição de Ofício.
-
03/10/2022 15:33
Recebidos os autos
-
03/10/2022 15:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/09/2022 23:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/09/2022 23:34
Processo Desarquivado
-
30/09/2022 14:15
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 16:22
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 01:13
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 12/09/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 01:12
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 12/09/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 01:12
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 12/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 00:30
Publicado Certidão em 06/09/2022.
-
05/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
05/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
05/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
01/09/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 00:41
Publicado Decisão em 31/08/2022.
-
31/08/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
30/08/2022 21:31
Expedição de Alvará.
-
29/08/2022 12:01
Cancelada a movimentação processual
-
29/08/2022 12:01
Desentranhado o documento
-
26/08/2022 19:08
Recebidos os autos
-
26/08/2022 19:08
Decisão interlocutória - recebido
-
25/08/2022 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
25/08/2022 04:08
Processo Desarquivado
-
24/08/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 18:21
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2022 04:05
Processo Desarquivado
-
27/06/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 14:02
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2022 04:06
Processo Desarquivado
-
21/06/2022 19:22
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 14:39
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
18/06/2022 00:22
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
-
17/06/2022 18:40
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 00:09
Publicado Decisão em 15/06/2022.
-
15/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
15/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
15/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
15/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
13/06/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 10:29
Recebidos os autos
-
13/06/2022 10:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/06/2022 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
09/06/2022 07:04
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 13:22
Recebidos os autos
-
31/05/2022 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 09:02
Decorrido prazo de Medley Farmac?utica Ltda. em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:02
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:02
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:02
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:02
Decorrido prazo de Medley Farmaceutica Ltda. em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:02
Decorrido prazo de Medley Farmac?utica Ltda. em 30/05/2022 23:59:59.
-
30/05/2022 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
27/05/2022 13:12
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 07:11
Publicado Decisão em 23/05/2022.
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
18/05/2022 17:18
Recebidos os autos
-
18/05/2022 17:18
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/05/2022 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/05/2022 11:51
Processo Desarquivado
-
17/05/2022 10:43
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 18:09
Arquivado Definitivamente
-
09/03/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
01/03/2022 15:35
Publicado Certidão em 25/02/2022.
-
01/03/2022 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
23/02/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 18:46
Recebidos os autos
-
24/03/2021 17:25
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
24/03/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 17:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/03/2021 18:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/03/2021 17:04
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 14:23
Recebidos os autos
-
04/03/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
03/03/2021 14:55
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2021 14:45
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 02:37
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:37
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:37
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:37
Decorrido prazo de Medley Farmaceutica Ltda. em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:37
Decorrido prazo de Medley Farmac?utica Ltda. em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:37
Decorrido prazo de Medley Farmac?utica Ltda. em 10/02/2021 23:59:59.
-
07/02/2021 16:40
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/02/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 12:54
Juntada de Petição de apelação
-
21/01/2021 02:47
Publicado Sentença em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:47
Publicado Sentença em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:47
Publicado Sentença em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:47
Publicado Sentença em 21/01/2021.
-
22/12/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
-
22/12/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
-
20/12/2020 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 02:46
Decorrido prazo de Medley Farmac?utica Ltda. em 17/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 02:46
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 17/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 02:46
Decorrido prazo de Medley Farmac?utica Ltda. em 17/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 02:46
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 17/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 02:46
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 17/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 02:46
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 17/12/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 02:46
Decorrido prazo de Medley Farmaceutica Ltda. em 17/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 22:00
Recebidos os autos
-
17/12/2020 22:00
Julgado improcedente o pedido
-
15/12/2020 18:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/12/2020 19:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/12/2020 17:00
Recebidos os autos
-
14/12/2020 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/12/2020 12:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/12/2020 02:54
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2020 23:59:59.
-
07/12/2020 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 19:52
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 11:49
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2020 03:30
Publicado Decisão em 25/11/2020.
-
24/11/2020 04:01
Decorrido prazo de Medley Farmac?utica Ltda. em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 04:01
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 04:01
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 04:01
Decorrido prazo de Medley Farmac?utica Ltda. em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 04:01
Decorrido prazo de Medley Farmaceutica Ltda. em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 04:01
Decorrido prazo de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
-
24/11/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
-
24/11/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
-
24/11/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
-
23/11/2020 21:17
Expedição de Mandado.
-
20/11/2020 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 17:25
Recebidos os autos
-
20/11/2020 17:25
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/11/2020 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/11/2020 14:48
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2020 03:58
Publicado Decisão em 04/11/2020.
-
03/11/2020 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
03/11/2020 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
03/11/2020 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
28/10/2020 14:33
Recebidos os autos
-
28/10/2020 14:33
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
28/10/2020 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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