28/02/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCA ERITELMA SOARES DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0734319-69.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IVANI MONTALVAO DOS REIS REQUERIDO: FRANCISCA ERITELMA SOARES DE SOUZA EXECUTADO: JOSE DE ARIMATEIA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 186999258.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Considerando a falta de interesse recursal no caso, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
21/02/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:40

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 17:38

Recebidos os autos
20/02/2024 17:38

Homologada a Transação
19/02/2024 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:42

Juntada de ressalva
08/02/2024 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
08/02/2024 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 02:27

Recebidos os autos
07/02/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 14:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2023 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:26

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 20:33

Expedição de Certidão.
27/11/2023 20:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 20:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/11/2023 17:04

Recebidos os autos
27/11/2023 17:04

em cooperação judiciária
24/11/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/11/2023 18:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2023 08:52

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:05

Recebidos os autos
10/11/2023 18:05

Deferido o pedido de IVANI MONTALVAO DOS REIS - CPF: *07.***.*70-30 (EXEQUENTE).
10/11/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/11/2023 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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