27/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0731702-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ameaça (3402) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiÃ§a PRORROGA PERÍODO DE PROVA DO SURSIS Ante a justificativa apresentada pela beneficiária, sufragada pelo Ministério Público, prorrogo o período de prova pelo prazo de mais 6 meses.

Intime a parte beneficiária por meio de sua defesa técnica.

BRASÍLIA/DF, 25 de junho de 2025.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
26/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 17:05

Recebidos os autos
25/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:05

Deferido o pedido de #Oculto#.
24/06/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
24/06/2025 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 13:57

Recebidos os autos
10/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
09/06/2025 17:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 08:44

Recebidos os autos
09/04/2025 08:44

Suspensão Condicional do Processo
08/04/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
07/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 14:01

Recebidos os autos
28/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
22/02/2025 01:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 18:07

Publicado Despacho em 13/02/2025.
15/02/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
15/02/2025 17:26

Publicado Decisão em 12/02/2025.
15/02/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0731702-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ameaça (3402) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça PRORROGA PERÍODO DE PROVA DO SURSIS Ante a justificativa apresentada pela beneficiária, sufragada pelo Ministério Público, prorrogo o período de prova pelo prazo de mais 8 meses.

Intime a parte beneficiária por meio de sua defesa técnica.

BRASÍLIA/DF, 10 de fevereiro de 2025.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
10/02/2025 19:39

Recebidos os autos
10/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
10/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 14:45

Recebidos os autos
10/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:45

Deferido o pedido de #Oculto#.
06/02/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
05/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 02:44

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:03

Recebidos os autos
03/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
30/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 02:47

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:12

Recebidos os autos
24/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
24/01/2025 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 19:52

Mandado devolvido redistribuido
06/12/2024 15:33

Recebidos os autos
06/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
04/12/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:52

Recebidos os autos
04/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
03/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0731702-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VITORIA AUGUSTA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de processo no qual foi concedida à parte beneficiária, VITORIA AUGUSTA DE SOUZA, a suspensão condicional do processo, com fundamento no art. 89 da Lei 9.099/95, mediante o cumprimento de condições fixadas por este juízo.

O Ministério Público requer a revogação do benefício concedido, uma vez que o réu não cumpriu as condições impostas.

A parte beneficiária não apresentou justificativa para o descumprimento.

O cumprimento das condições estabelecidas na suspensão condicional do processo é fundamental para que a parte beneficiária demonstre seu compromisso com a justiça e sua disposição para reparar o dano causado pela infração penal.

A ausência de cumprimento, sem justificativa plausível, evidencia a falta de comprometimento do beneficiário com os termos do acordo.

Ante o exposto e diante do descumprimento injustificado das condições, revogo a suspensão condicional do processo, e o faço com fundamento no artigo 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Determino, por consequência, o prosseguimento do feito.

Vista às partes para que o MP avalie a ratificação das alegações finais e, após, a defesa apresente as suas.

BRASÍLIA/DF, 22 de novembro de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
25/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 19:32

Recebidos os autos
22/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:32

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
21/11/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
21/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 15:48

Recebidos os autos
21/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
19/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 21:07

Recebidos os autos
30/10/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
29/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:44

Recebidos os autos
02/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
30/09/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Ceilândia, Dr.

Vinícius Santos Silva, intimo a defesa constituída para que cientifique a sursitária VITORIA AUGUSTA DE SOUZA para que dê cumprimento à condição atinente à apresentação trimestral perante este Juízo para informar suas atividades, estabelecida na decisão que homologou o acordo de suspensão condicional do processo, visto que não há registro nos autos de comparecimento da sursitária no mês de agosto do corrente ano.

Ceilândia, 10 de setembro de 2024.

CLAUDIO SILVA FERREIRA 1ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
10/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 18:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
16/05/2024 19:41

Suspensão Condicional do Processo
16/05/2024 19:37

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/04/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:52

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 18:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
22/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0731702-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: E.

S.

D.

J.

DECISÃO SANEADORA Na forma do art. 396 do CPP, a Defesa apresentou Reposta à Acusação (ID 187225156), na qual arrolou testemunha e reservou as demais questões para a ocasião do mérito.

O processo encontra-se regular e não há qualquer de nulidade a ser sanada.

Também não se verifica prova cabal de atipicidade de conduta, excludentes de ilicitude ou culpabilidade ou, ainda, extinção da punibilidade, de modo que não é caso de absolvição sumária.

Ante o exposto: a) Ratifico, portanto, o recebimento da denúncia. b) Determino a designação de data para a audiência de instrução e julgamento, com a consequente intimação das partes e das pessoas por elas arroladas, ainda que por meio de carta precatória, sem prejuízo da preferência da intimação por meio eletrônico.

BRASÍLIA/DF, 21 de fevereiro de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
21/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:25

Recebidos os autos
21/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
20/02/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
10/02/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 12:10

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/01/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 20:01

Recebidos os autos
26/01/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 20:01

Recebida a denúncia contra #Oculto#
26/01/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
26/01/2024 13:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 15:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/01/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2024 18:40

Recebidos os autos
11/01/2024 18:40

Declarada incompetência
10/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
18/12/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 11:40

Recebidos os autos
17/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 00:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
13/11/2023 00:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 17:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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