20/06/2025 15:09

Baixa Definitiva
20/06/2025 15:08

Transitado em Julgado em 18/06/2025
20/06/2025 14:21

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COLINA DOM BOSCO em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:24

Recebidos os autos
10/06/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:24

Recebidos os autos
10/06/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:23

Recurso especial admitido
10/06/2024 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/06/2024 11:23

Recebidos os autos
10/06/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/04/2024 12:26

Recebidos os autos
22/04/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COLINA DOM BOSCO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 20/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:31

Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 23/02/2024.
22/02/2024 19:16

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido
22/02/2024 19:05

Desentranhado o documento
22/02/2024 18:58

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido
22/02/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:41

Juntada de pauta de julgamento
19/02/2024 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2024 18:39

Recebidos os autos
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COLINA DOM BOSCO em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/12/2023 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
24/12/2023 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COLINA DOM BOSCO em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:32

Recebidos os autos
12/12/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/12/2023 14:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/12/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:38

Publicado Ementa em 21/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:29

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO COLINA DOM BOSCO - CNPJ: 14.***.***/0001-17 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
09/11/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2023 17:40

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:34

Deliberado em Sessão - Retirado
09/10/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2023 18:36

Recebidos os autos
04/07/2023 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COLINA DOM BOSCO em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 14:52

Recebidos os autos
09/06/2023 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 18:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/05/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/05/2023 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COLINA DOM BOSCO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:46

Recebidos os autos
26/04/2023 15:46

Indefiro
26/04/2023 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
13/04/2023 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
13/04/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 19:12

Recebidos os autos
14/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
13/02/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/02/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2023 09:06

Recebidos os autos
17/11/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 15:10

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:10

Recebidos os autos
17/11/2022 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
10/11/2022 15:05

Recebidos os autos
10/11/2022 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/11/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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