11/09/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de ELIS GONCALVES DE LIMA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:08

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
22/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:18

Recebidos os autos
26/09/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:22

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:31

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao tempo em que declaro encerrada a fase de cognição com a resolução de seu mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários em favor do patrono da parte requerida, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa, o que faço na forma do artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

Para a apuração do “quantum debeatur”, o valor atribuído à causa deverá ser corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, devendo a quantia devida a título de honorários ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que os requerentes são beneficiários da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução dos honorários aqui fixados, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/07/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 09:58

Recebidos os autos
18/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:58

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE GONCALVES DE LIMA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de ELIS GONCALVES DE LIMA em 24/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 10:55

Recebidos os autos
11/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/03/2024 20:40

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721968-13.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

G.

D.

L., A.

H.

G.

D.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: JOAO HENRIQUE DE LIMA SILVA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 22 de fevereiro de 2024.

SAMARA BATISTA PAIVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
20/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
19/02/2024 14:19

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 02:19

Recebidos os autos
18/02/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/01/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 10:29

Recebidos os autos
18/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:29

Indeferido o pedido de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REU)
07/12/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ELIS GONCALVES DE LIMA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:59

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:54

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2023 11:53

Recebidos os autos
18/11/2023 11:53

Determinada a citação de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REU)
01/11/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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