05/12/2024 23:25

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:47

Transitado em Julgado em 15/11/2024
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:23

Recebidos os autos
18/10/2024 16:23

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700809-92.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial e esclarecimentos de ID 203533293 e ID 209347382, sustentando, em síntese, que há contradição e que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos, requerendo, por fim, a produção de nova perícia. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Quanto ao requerimento de nova perícia, ressalto que o laudo produzido nos autos está suficientemente esclarecedor, não incidindo a hipótese do art. 480 do CPC.

Além do mais, uma nova perícia geraria mais ônus aos cofres públicos, de modo que somente deve ser deferida em casos absolutamente necessários, o que não se configura in casu.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 212033174 e indefiro a prova requerida.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/10/2024 15:17

Recebidos os autos
03/10/2024 15:17

Indeferido o pedido de ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA - CPF: *08.***.*13-10 (AUTOR)
23/09/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2024 16:57

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700809-92.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO À autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos quesitos complementares respondidos no ID 209347382.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/08/2024 18:28

Recebidos os autos
30/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:00

Recebidos os autos
15/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2024 12:00

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2024 11:33

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 13:15

Recebidos os autos
19/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:29

Juntada de Petição de laudo
03/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 03:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 12:09

Expedição de Mandado.
17/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:20

Recebidos os autos
17/05/2024 14:20

Nomeado perito
17/05/2024 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 14:20

Outras decisões
09/05/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2024 08:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700809-92.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista a manifestação de ID 194204776, defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a autora emendar a petição inicial nos termos do ID 192899611, sob pena de indeferimento da inicial.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/04/2024 21:04

Recebidos os autos
29/04/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:32

Recebidos os autos
11/04/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2024 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2024 10:08

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700809-92.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Defiro o pedido da autora e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial nos termos do despacho de ID 187259705.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/03/2024 14:15

Recebidos os autos
20/03/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700809-92.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA CERQUEIRA POVOA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer, fundamentadamente, por que entende que não há coisa julgada em relação à ação anterior 0717660-80.2022.8.07.0015, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; b) juntar cópia de todos os laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; c) juntar cópia do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais atualizado; d) juntar documentação médica recente de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/02/2024 13:36

Recebidos os autos
21/02/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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