05/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
04/07/2025 11:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 10:26

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS SUCUPIRA I em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705579-45.2021.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS SUCUPIRA I EXECUTADO: JANAILSON JOSE PAIVA PIRES DECISÃO Houve busca patrimonial, com êxito parcial.

Penhorados os eventuais direitos incidentes sobre o imóvel do executado, gravado com cláusula de alienação fiduciária.

O credor interpôs agravo de instrumento.

Não obstante, renova o pedido de penhora sobre o imóvel.

Indefiro o pedido pelas razões já expostas, devendo o credor aguardar o julgamento do recurso.

No mais, considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14/195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor ocorreu em 08/11/2022 (certidão de ID 141967002), da qual teve ciência inequívoca a parte credora em 09/12/2022 (petição de ID. 144857326).

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 09/12/2023 e o decurso do prazo prescricional quinquenal (taxas condominiais – Tema 949 STJ) em 09/12/2028.

Após, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
08/01/2024 14:51

Recebidos os autos
08/01/2024 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/12/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/12/2023 12:23

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS SUCUPIRA I em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 15:58

Recebidos os autos
28/11/2023 15:58

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS SUCUPIRA I - CNPJ: 26.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
28/11/2023 04:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 09:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/11/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/11/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de JANAILSON JOSE PAIVA PIRES em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 02:48

Publicado Termo em 27/10/2023.
27/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:52

Expedição de Termo.
25/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:05

Recebidos os autos
20/10/2023 13:05

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS SUCUPIRA I - CNPJ: 26.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
06/10/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:02

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 09:06

Recebidos os autos
25/09/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705579-45.2021.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS SUCUPIRA I EXECUTADO: JANAILSON JOSE PAIVA PIRES DECISÃO Considerando que o imóvel, cuja penhora se requer sob ID165414182, encontra-se gravado por alienação fiduciária, tenho que o devedor não possui a propriedade plena do bem, de forma que somente será possível a penhora de eventuais direitos aquisitivos a respeito.

Assim, para verificar se a medida constritiva pleiteada é viável ou se restará inócua, defiro o pedido de ID165414182 e determino a expedição de ofício ao credor fiduciário (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-04, localizado Setor Bancário Sul Quadra 04 Bloco A Nº 34 Bairro: Asa sul Brasília – DF CEP: 70.092- 900, ) requisitando informações quanto ao contrato que ensejou a alienação fiduciária gravada sobre o bem cuja matrícula se encontra sob ID149542811.

Deverá o credor fiduciário esclarecer se ainda há pendências relativas ao financiamento entabulado entre ele e o réu, JANAILSON JOSE PAIVA PIRES, CPF:*84.***.*84-12.

Em caso positivo, informar quantas parcelas vencidas e vincendas, bem como, se o financiamento está em dia e se o imóvel já foi consolidado ou se está em processo de consolidação de domínio.

Vindo a resposta, dê-se vista ao exequente no prazo de 05 (cinco) dias para que esclareça se persiste o interesse na penhora ou indique outro bem para tal finalidade.

Após, voltem os autos conclusos.

Confiro a presente força de ofício para tal finalidade. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
25/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:26

Recebidos os autos
25/07/2023 11:26

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS SUCUPIRA I - CNPJ: 26.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
18/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:05

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 08:44

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:58

Recebidos os autos
04/05/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:10

Recebidos os autos
10/04/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:29

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 12:34

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 15:39

Recebidos os autos
23/02/2023 15:39

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS SUCUPIRA I - CNPJ: 26.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
14/02/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
14/02/2023 09:12

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS SUCUPIRA I em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:55

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 15:54

Recebidos os autos
12/01/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
09/12/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 14:54

Recebidos os autos
30/11/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/11/2022 08:36

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS SUCUPIRA I em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:53

Juntada de Certidão
28/10/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:16

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JANAILSON JOSE PAIVA PIRES em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 15:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2022 10:46

Recebidos os autos
25/08/2022 10:46

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 12:17

Recebidos os autos
30/06/2022 12:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/06/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/06/2022 04:28

Processo Desarquivado
24/06/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 11:59

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 11:58

Recebidos os autos
10/12/2021 08:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
09/12/2021 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/12/2021 16:57

Transitado em Julgado em 29/11/2021
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS SUCUPIRA I em 26/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de JANAILSON JOSE PAIVA PIRES em 19/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Sentença em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 19:16

Recebidos os autos
27/10/2021 19:16

Homologada a Transação
25/10/2021 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 12:53

Conclusos para decisão
22/10/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 18:53

Expedição de Mandado.
12/10/2021 08:29

Recebidos os autos
12/10/2021 08:29

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/10/2021 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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