27/05/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:31

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ATIVA CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI - ME em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 04 GUARA I em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, ACOLHO os embargos apresentados, para que a sentença passe a constar com a fundamentação supra e o seguinte dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tão somente para DECLARAR a rescisão contratual.

Por força da sucumbência recíproca, mas não proporcional, arcará a parte autora com o pagamento de 80%, e a parte ré, com o pagamento de 20% das despesas processuais.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Em relação à reconvenção, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o autor/reconvindo a pagar a importância de R$ 12.897,56 (doze mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), devendo incidir correção monetária, pelo IPCA, desde a data de apresentação do laudo pericial, e juros de mora, pela Taxa Selic, desde a intimação para contestar a reconvenção.

Por força da sucumbência recíproca, arcarão as partes pro rata, com o pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 86 do CPC.

Condeno a parte autora/reconvinda ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Condeno a parte ré/reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido pelo autor/reconvindo (R$ 91.820,13), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Em relação à ATIVA CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL E IRELI -ME suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da justiça deferida (ID Num. 143512748 - Pág. 3).

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

No mais, mantendo a sentença tal como está lançada.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
28/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
26/04/2025 12:23

Recebidos os autos
26/04/2025 12:23

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/04/2025 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/04/2025 18:22

Recebidos os autos
11/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 04 GUARA I em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 02:20

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
04/02/2025 00:28

Recebidos os autos
04/02/2025 00:28

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
16/12/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 16:11

Recebidos os autos
16/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703914-22.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 04 GUARA I RECONVINTE: ATIVA CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI - ME REU: ATIVA CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI - ME RECONVINDO: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 04 GUARA I DECISÃO Verifica-se que o Laudo Pericial de ID 205556772 cumpre os requisitos estabelecidos no art. 473 do CPC.

Ademais, é elucidativo quanto aos pontos controvertidos da lide fixados na decisão saneadora, bem como quanto aos quesitos formulados pelas partes.

Deriva de fatos concretos e dados objetivos.

O teor do referido documento será mais bem avaliado pelo juízo quando da prolação da sentença que levará em consideração, também, todos as demais manifestações das partes.

Neste sentido, HOMOLOGO o Laudo Pericial de ID 205556772.

Expeça-se alvará em favor do perito quanto aos honorários remanescentes.

Após, tornem-se os autos conclusos para sentença.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/12/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/12/2024 15:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:40

Recebidos os autos
10/12/2024 09:40

Deferido o pedido de DIOGO DE ALMEIDA SANTOS - CPF: *31.***.*24-59 (PERITO).
26/08/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:55

Juntada de Petição de parecer técnico (outros)
26/07/2024 18:32

Juntada de Petição de laudo
21/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 04 GUARA I em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de ATIVA CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI - ME em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de ATIVA CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI - ME em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 04 GUARA I em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:12

Recebidos os autos
14/05/2024 00:12

Outras decisões
26/03/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/03/2024 19:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ATIVA CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI - ME em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ATIVA CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI - ME em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 04 GUARA I em 15/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 06:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703914-22.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 04 GUARA I RECONVINTE: ATIVA CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI - ME REU: ATIVA CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI - ME RECONVINDO: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 04 GUARA I CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas para ciência e manifestação acerca da proposta de honorários apresentada em ID 185714338, no prazo de 15 (quinze) dias.

GUARÁ, DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024.

NEURA VIEIRA GOMES.

Servidor Geral
22/02/2024 09:00

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 20:09

Recebidos os autos
02/02/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:02

Recebidos os autos
10/08/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:24

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2023 01:11

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 00:01

Recebidos os autos
05/06/2023 00:01

Outras decisões
23/02/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/02/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 04:48

Juntada de Certidão
23/01/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 18:21

Recebidos os autos
23/11/2022 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/06/2022 19:31

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 04 GUARA I em 21/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 00:57

Recebidos os autos
25/05/2022 00:57

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/03/2022 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de ATIVA CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 18:46

Recebidos os autos
12/01/2022 18:46

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2021 20:26

Juntada de Certidão
03/11/2021 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:39

Recebidos os autos
21/10/2021 17:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ATIVA CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-54 (REU).
20/10/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/09/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:12

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 21:04

Juntada de Certidão
12/08/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 21/07/2021.
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
18/07/2021 14:37

Recebidos os autos
18/07/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/04/2021 16:10

Expedição de Certidão.
14/04/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 04 GUARA I em 12/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 16:32

Expedição de Certidão.
13/03/2021 00:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 23:51

Juntada de Petição de réplica
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 20:00

Juntada de Certidão
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de ATIVA CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL EIRELI - ME em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 21:14

Juntada de Petição de contestação
18/01/2021 18:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2020 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 17:11

Juntada de aditamento
07/12/2020 17:09

Juntada de Certidão
28/11/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 14:08

Expedição de Mandado.
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 17:04

Recebidos os autos
15/09/2020 17:04

Decisão interlocutória - indeferimento
10/09/2020 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2020 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/09/2020 20:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 16:16

Expedição de Ato Ordinatório.
17/08/2020 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2020 16:58

Expedição de Mandado.
12/08/2020 16:03

Recebidos os autos
12/08/2020 16:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/08/2020 16:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/07/2020 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/07/2020 22:18

Juntada de Certidão
28/07/2020 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 09:53

Expedição de Mandado.
23/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 22:23

Recebidos os autos
20/07/2020 22:23

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2020 22:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2020 04:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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