05/08/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:30

Transitado em Julgado em 24/07/2025
29/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 20:16

Recebidos os autos
24/07/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/07/2025 18:51

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 18:51

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:19

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:08

Juntada de Certidão
26/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:11

Expedição de Autorização.
23/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:30

Recebidos os autos
15/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/04/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:19

Recebidos os autos
27/02/2025 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 18:34

Recebidos os autos
31/01/2025 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/01/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:42

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:03

Recebidos os autos
29/07/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:31

Decorrido prazo de HUMBERTO JOSE LOPES em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:53

Recebidos os autos
25/06/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 02:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/04/2024 15:31

Recebidos os autos
29/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:40

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:53

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 03:01

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:47

Recebidos os autos
06/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:47

Outras decisões
02/12/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
02/12/2023 16:27

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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