22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721138-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A EXECUTADO: PARIS COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de ID 186917901, porquanto nos termos do § 3º, do art. 921, do CPC, os autos do processo arquivado em razão da ausência de bens penhoráveis em nome da parte devedora, somente retornará seu curso se indicados bens passíveis de constrição.

Nesse sentido é o posicionamento do E.

TJDFT: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO E DEPOIS ARQUIVADO PELA FALTA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA BACENJUD.

REABERTURA DO PROCESSO DEPENDENTE DA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. 1.

Consoante o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, o feito executivo arquivado, após a suspensão pelo prazo de um ano, em razão da ausência de bens penhoráveis em nome da parte executada, somente retomará seu curso se encontrados bens passíveis de constrição.

Portanto, cumpre à parte exequente, para requerer o prosseguimento do feito, indicar bens passíveis de penhora, não sendo possível a retomada do curso do processo para realização de pesquisa pelo sistema BacenJud. 2.

A jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça admite a renovação da pesquisa ao sistema BacenJud, após passado período razoável da última tentativa.

Entretanto, tal entendimento é adotado para os processos em curso, não sendo aplicável para os feitos arquivados, ante o óbice expresso do art. 921, § 3º, do CPC. 3.

Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1248318, 07065763520198070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2020, publicado no DJE: 22/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, em não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/02/2024 22:49

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 22:49

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:01

Recebidos os autos
20/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
19/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 07:12

Arquivado Provisoramente
12/08/2022 07:12

Expedição de Certidão.
12/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
11/08/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 10:33

Arquivado Provisoramente
02/07/2020 04:04

Processo Desarquivado
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 19:04

Arquivado Provisoramente
29/06/2020 13:50

Recebidos os autos
29/06/2020 13:32

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2020 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/06/2020 04:03

Processo Desarquivado
25/06/2020 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 10:22

Arquivado Provisoramente
21/01/2020 04:04

Processo Desarquivado
21/01/2020 01:28

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 08:40

Arquivado Provisoramente
16/01/2020 17:12

Recebidos os autos
15/01/2020 12:19

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/01/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 11:24

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 10:35

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 04:32

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 12/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 04:32

Decorrido prazo de PARIS COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 10:37

Publicado Decisão em 13/12/2019.
13/12/2019 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 23:16

Expedição de Certidão.
12/12/2019 23:16

Juntada de Certidão
11/12/2019 14:25

Recebidos os autos
11/12/2019 14:25

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2019 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/12/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 18:06

Publicado Decisão em 04/12/2019.
04/12/2019 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 16:00

Recebidos os autos
02/12/2019 16:00

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2019 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/12/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 03:25

Publicado Decisão em 02/12/2019.
29/11/2019 14:54

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 14:54

Decorrido prazo de PARIS COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 17:17

Recebidos os autos
27/11/2019 17:17

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2019 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/11/2019 18:12

Expedição de Certidão.
26/11/2019 18:12

Juntada de Certidão
26/11/2019 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 12:55

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 14:41

Recebidos os autos
22/11/2019 14:41

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2019 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/11/2019 12:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 09:07

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 07/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 13:42

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 17:14

Recebidos os autos
04/11/2019 17:14

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2019 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/10/2019 17:56

Expedição de Certidão.
31/10/2019 17:56

Juntada de Certidão
31/10/2019 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2019 15:15

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 25/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 06:33

Publicado Decisão em 24/10/2019.
23/10/2019 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 12:59

Recebidos os autos
22/10/2019 12:59

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2019 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/10/2019 15:47

Expedição de Certidão.
21/10/2019 15:47

Juntada de Certidão
21/10/2019 14:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2019 05:25

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/10/2019 11:49

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 18:29

Recebidos os autos
10/10/2019 18:29

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2019 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/10/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 19:01

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 02/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 14:27

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 13:49

Recebidos os autos
30/09/2019 13:49

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2019 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 06:37

Publicado Certidão em 25/09/2019.
25/09/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 07:32

Expedição de Certidão.
23/09/2019 07:32

Juntada de Certidão
28/07/2019 12:46

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 24/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 12:23

Juntada de Certidão
17/07/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 08:31

Publicado Certidão em 17/07/2019.
17/07/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 13:06

Expedição de Certidão.
15/07/2019 13:06

Juntada de Certidão
14/07/2019 04:58

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 09/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 13:25

Recebidos os autos
12/07/2019 13:25

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2019 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/07/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 04:08

Publicado Decisão em 02/07/2019.
01/07/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 17:06

Recebidos os autos
27/06/2019 17:06

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2019 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/06/2019 19:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 03:06

Publicado Decisão em 07/06/2019.
06/06/2019 16:29

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 04/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 16:29

Decorrido prazo de PARIS COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA - ME em 04/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 17:54

Recebidos os autos
04/06/2019 17:54

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/06/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 08:20

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2019 20:28

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 10/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 15:23

Recebidos os autos
10/05/2019 15:23

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/05/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 04:22

Publicado Certidão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 22:26

Expedição de Certidão.
29/04/2019 22:26

Juntada de Certidão
29/04/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 16:45

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 25/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 06:45

Publicado Certidão em 24/04/2019.
24/04/2019 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 11:39

Expedição de Certidão.
22/04/2019 11:39

Juntada de Certidão
17/04/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 14:52

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 15/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 04:21

Publicado Certidão em 15/04/2019.
13/04/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 12:08

Expedição de Certidão.
11/04/2019 12:08

Juntada de Certidão
10/04/2019 18:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 15:05

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 08/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 03:09

Publicado Decisão em 08/04/2019.
05/04/2019 18:08

Expedição de Alvará.
05/04/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 17:59

Juntada de Certidão
03/04/2019 17:30

Recebidos os autos
03/04/2019 17:30

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2019 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2019 14:37

Transitado em Julgado em 11/03/2019
03/04/2019 14:37

Juntada de Certidão
02/04/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 03:06

Publicado Certidão em 01/04/2019.
29/03/2019 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 16:41

Expedição de Certidão.
27/03/2019 16:41

Juntada de Certidão
25/03/2019 17:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 03:06

Publicado Decisão em 13/03/2019.
12/03/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2019 04:20

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 08/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 17:52

Recebidos os autos
08/03/2019 17:52

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2019 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/03/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 05:16

Publicado Sentença em 12/02/2019.
11/02/2019 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2019 04:13

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 15:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 15:20

Recebidos os autos
08/02/2019 15:20

Homologada a Transação
06/02/2019 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/02/2019 12:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 04:53

Publicado Certidão em 01/02/2019.
01/02/2019 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 14:02

Expedição de Certidão.
30/01/2019 14:02

Juntada de Certidão
28/01/2019 20:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 02:21

Publicado Certidão em 17/12/2018.
14/12/2018 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 19:43

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 12/12/2018 23:59:59.
12/12/2018 12:57

Expedição de Decisão.
12/12/2018 12:57

Juntada de Certidão
11/12/2018 17:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 03:04

Publicado Decisão em 05/12/2018.
04/12/2018 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 17:54

Recebidos os autos
30/11/2018 17:54

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2018 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2018 18:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 02:32

Publicado Certidão em 22/11/2018.
21/11/2018 13:58

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 20/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 13:56

Expedição de Certidão.
19/11/2018 13:56

Juntada de Certidão
16/11/2018 18:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 04:13

Publicado Certidão em 05/11/2018.
01/11/2018 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 14:28

Expedição de Certidão.
30/10/2018 14:28

Juntada de Certidão
29/10/2018 19:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 14:14

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 09/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2018.
04/10/2018 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 17:45

Recebidos os autos
02/10/2018 17:45

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2018 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2018 11:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 02:53

Publicado Decisão em 02/10/2018.
01/10/2018 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 16:49

Recebidos os autos
27/09/2018 16:49

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2018 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2018 17:59

Processo Desarquivado
26/09/2018 12:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 13:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2018 13:43

Juntada de Certidão
29/07/2018 10:47

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 27/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 17:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 12:22

Publicado Sentença em 06/07/2018.
05/07/2018 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 13:03

Expedição de Certidão.
04/07/2018 13:03

Juntada de Certidão
04/07/2018 11:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 08:11

Juntada de Petição de diligência
04/07/2018 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2018 18:44

Recebidos os autos
03/07/2018 18:44

Homologada a Transação
03/07/2018 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/07/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 03:37

Publicado Decisão em 28/06/2018.
27/06/2018 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 20:15

Recebidos os autos
25/06/2018 20:15

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2018 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/06/2018 14:16

Juntada de Petição de petição
22/06/2018 06:23

Publicado Certidão em 22/06/2018.
22/06/2018 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 18:12

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 19/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 16:18

Expedição de Certidão.
20/06/2018 16:18

Juntada de Certidão
15/06/2018 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2018 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2018 04:34

Publicado Certidão em 12/06/2018.
11/06/2018 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 13:42

Expedição de Certidão.
08/06/2018 13:42

Juntada de Certidão
06/06/2018 16:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 12:37

Expedição de Mandado.
24/05/2018 16:15

Expedição de Mandado.
23/05/2018 02:41

Publicado Decisão em 23/05/2018.
22/05/2018 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 16:06

Recebidos os autos
18/05/2018 16:06

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2018 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/05/2018 17:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 02:06

Publicado Decisão em 15/09/2017.
14/09/2017 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2017 05:40

Decorrido prazo de PARIS COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA - ME em 12/09/2017 23:59:59.
12/09/2017 18:07

Recebidos os autos
12/09/2017 18:06

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2017 15:57

Conclusos para decisão para GIORDANO RESENDE COSTA
08/09/2017 17:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2017 10:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2017 02:53

Publicado Decisão em 01/09/2017.
01/09/2017 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2017 13:55

Recebidos os autos
30/08/2017 13:55

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2017 13:55

Conclusos para decisão para GIORDANO RESENDE COSTA
29/08/2017 13:55

Expedição de Certidão.
29/08/2017 13:55

Juntada de Certidão
28/08/2017 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2017 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2017.
18/08/2017 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 16:29

Recebidos os autos
15/08/2017 16:29

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2017 19:06

Conclusos para decisão para GIORDANO RESENDE COSTA
14/08/2017 19:06

Expedição de Certidão.
14/08/2017 19:06

Juntada de Certidão
10/08/2017 16:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2017

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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