28/07/2025 11:19

Arquivado Provisoramente
26/07/2025 04:30

Processo Desarquivado
25/07/2025 18:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 19:33

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:09

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:09

Expedição de Ofício.
24/06/2025 04:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:23

Recebidos os autos
02/06/2025 19:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2025 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/05/2025 22:37

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:34

Expedição de Ofício.
20/03/2025 04:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA CARDOSO em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 15:43

Recebidos os autos
31/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:43

Outras decisões
31/01/2025 04:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:51

Recebidos os autos
15/01/2025 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
07/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703758-51.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SANDRA DA SILVA CARDOSO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE nº 1.491.414 – DF para reconhecer a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial.

Diante dessa realidade e do requerimento da parte autora, determino que seja observado o novo teto estabelecido pela Lei Distrital nº 6.618/20.

Eventual determinação de cancelamento do precatório será objeto de análise futura, após apurado o valor total do crédito exequendo.

Por outro lado, é possível notar que houve determinação de expedição dos requisitórios em relação à parcela incontroversa, que já foram expedidos, conforme IDs 175186551 e 185151044.

O eg.

TJDFT negou provimento ao agravo de instrumento no 0720582-42.2022.8.07.0000 mantendo a decisão agravada.

Desse modo, a contadoria judicial deverá apurar o saldo remanescente, referente à parcela controversa, conforme índices já fixados por este Juízo.

Os valores deverão ser atualizados até os dias atuais.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 11:19:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
02/10/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/10/2024 17:04

Recebidos os autos
02/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:04

Outras decisões
02/10/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:23

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA CARDOSO em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 17:10

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:54

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:39

Recebidos os autos
06/03/2024 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0703758-51.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA DA SILVA CARDOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 185151044.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 07:22:30.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
22/02/2024 07:23

Expedição de Certidão.
22/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
21/02/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:34

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 16:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
08/01/2024 21:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:39

Processo Desarquivado
16/11/2023 09:39

Arquivado Provisoramente
15/11/2023 04:19

Processo Desarquivado
14/11/2023 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/10/2023 13:22

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:58

Expedição de Ofício.
19/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:23

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:45

Recebidos os autos
11/10/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2023 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2023 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/09/2023 21:13

Juntada de Certidão
01/09/2023 05:15

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA CARDOSO em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:01

Recebidos os autos
10/07/2023 18:01

Outras decisões
06/07/2023 05:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 00:35

Recebidos os autos
09/01/2023 00:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 14:20

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA CARDOSO em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:09

Recebidos os autos
18/10/2022 14:09

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
07/10/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:46

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2022 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2022 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:32

Recebidos os autos
23/06/2022 18:32

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
23/06/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/06/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:14

Recebidos os autos
22/06/2022 18:14

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA CARDOSO em 21/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/06/2022 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:38

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:45

Recebidos os autos
25/05/2022 19:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/05/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2022 17:14

Juntada de Petição de réplica
28/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 14:18

Expedição de Certidão.
21/04/2022 18:24

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:36

Recebidos os autos
31/03/2022 18:36

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/03/2022 12:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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