09/09/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:08

Transitado em Julgado em 04/09/2024
09/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705508-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IGOR FRANCA GOMES DE FREITAS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 16:53:55.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/09/2024 20:19

Recebidos os autos
04/09/2024 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
16/08/2024 22:24

Juntada de Certidão
16/08/2024 22:24

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
08/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705508-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IGOR FRANCA GOMES DE FREITAS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo o ente devedor para que efetue o pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, mediante depósito em conta bancária judicial vinculada ao presente processo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Brasília - DF, 27 de maio de 2024 14:08:49.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
27/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:35

Expedição de Ofício.
27/02/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:48

Expedição de Ofício.
27/02/2024 17:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:11

Decorrido prazo de IGOR FRANCA GOMES DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:20

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
30/12/2023 21:27

Recebidos os autos
30/12/2023 21:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/12/2023 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 11:44

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 09:05

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:48

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:03

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:00

Recebidos os autos
06/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/07/2023 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 00:53

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:10

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de IGOR FRANCA GOMES DE FREITAS em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
22/06/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:22

Recebidos os autos
05/06/2023 16:22

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/04/2023 18:45

Juntada de Petição de réplica
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:27

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
26/02/2023 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:20

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:03

Recebidos os autos
09/02/2023 15:03

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/02/2023 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 18:32

Recebidos os autos
01/02/2023 18:32

Determinada a emenda à inicial
01/02/2023 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/02/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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