13/03/2025 00:14

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 00:13

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de EDILENE APARECIDA TEODORO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:11

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713425-36.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILENE APARECIDA TEODORO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 222383771).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 11.823,27 (onze mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 5.067,12 (cinco mil e sessenta e sete reais e doze centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/01/2025 18:25

Recebidos os autos
10/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:39

Recebidos os autos
25/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2024 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713425-36.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDILENE APARECIDA TEODORO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
03/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:39

Expedição de Ofício.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.
15/08/2024 13:33

Recebidos os autos
15/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2024 13:33

Outras decisões
08/08/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:06

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:36

Recebidos os autos
28/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59.
10/05/2024 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:36

Recebidos os autos
09/05/2024 18:36

Outras decisões
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de EDILENE APARECIDA TEODORO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:56

Decorrido prazo de EDILENE APARECIDA TEODORO em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2024 12:06

Transitado em Julgado em 12/04/2024
24/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:12

Recebidos os autos
16/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:40

Recebidos os autos
03/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:40

Outras decisões
26/03/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/03/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:50

Recebidos os autos
08/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:51

Recebidos os autos
23/02/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:51

Homologada a Transação
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713425-36.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILENE APARECIDA TEODORO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO À autora quanto à manifestação do INSS de ID 186625609 e para dizer se concorda com a proposta da autarquia.

Prazo 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/02/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/02/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:18

Recebidos os autos
21/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:29

Recebidos os autos
14/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:53

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:08

Recebidos os autos
18/10/2023 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:20

Juntada de Petição de laudo
18/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:09

Recebidos os autos
18/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 03:24

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 14/09/2023 23:59.
21/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 13:07

Expedição de Mandado.
31/05/2023 16:43

Recebidos os autos
31/05/2023 16:43

Nomeado perito
31/05/2023 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 16:43

Outras decisões
31/05/2023 11:48

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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