11/03/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:09

Transitado em Julgado em 27/02/2024
01/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de VICTOR ALEXI SILVA DAHER em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714294-24.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VICTOR ALEXI SILVA DAHER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 15:03:00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:35

Recebidos os autos
27/02/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/02/2024 17:15

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714294-24.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VICTOR ALEXI SILVA DAHER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o interessado intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX do tipo CPF), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida pelo sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave pix com número de CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

Brasília - DF, 21 de fevereiro de 2024 12:46:54.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
21/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:47

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
16/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
14/01/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/01/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/01/2024 10:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/01/2024 09:54

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 09:54

Desentranhado o documento
21/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 12:55

Recebidos os autos
21/12/2023 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/11/2023 07:55

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:28

Recebidos os autos
17/11/2023 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/11/2023 12:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de VICTOR ALEXI SILVA DAHER em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:32

Recebidos os autos
29/09/2023 15:32

Indeferido o pedido de VICTOR ALEXI SILVA DAHER - CPF: *41.***.*24-47 (EXEQUENTE)
26/09/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/09/2023 09:59

Juntada de Certidão
26/09/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:13

Decorrido prazo de VICTOR ALEXI SILVA DAHER em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:25

Expedição de Ofício.
14/07/2023 17:25

Expedição de Ofício.
13/07/2023 02:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:26

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:04

Recebidos os autos
26/06/2023 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2023 11:37

Juntada de Certidão
21/06/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:37

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:15

Recebidos os autos
21/06/2023 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/05/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 02:44

Decorrido prazo de VICTOR ALEXI SILVA DAHER em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:25

Decorrido prazo de VICTOR ALEXI SILVA DAHER em 25/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:21

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:21

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:50

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:36

Recebidos os autos
06/02/2023 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2023 18:48

Recebidos os autos
02/02/2023 18:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/02/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/02/2023 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 02:26

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 09:50

Juntada de Certidão
15/01/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:24

Recebidos os autos
29/11/2022 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2022 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/11/2022 00:53

Decorrido prazo de VICTOR ALEXI SILVA DAHER em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 11:02

Juntada de Certidão
15/11/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2022 17:51

Recebidos os autos
11/11/2022 17:51

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/11/2022 11:00

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:24

Recebidos os autos
06/09/2022 16:24

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 22:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/09/2022 22:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/09/2022 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2022 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/09/2022 13:43

Recebidos os autos
05/09/2022 13:43

Declarada incompetência
05/09/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/09/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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