TJDFT - 0738483-86.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 16:10
Arquivado Definitivamente
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15/03/2024 16:09
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 09:52
Transitado em Julgado em 14/03/2024
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15/03/2024 02:16
Decorrido prazo de IARA KETLYN ALVES DO NASCIMENTO em 14/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:27
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 29/02/2024 23:59.
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22/02/2024 02:19
Publicado Ementa em 22/02/2024.
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22/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DÉBITOS CONDOMINIAIS.
PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS.
IMÓVEL ORIUNDO DE PROGRAMA SOCIAL.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
POSSIBILIDADE.
I – Na execução de despesas condominiais, exauridas as diligências em busca de bens penhoráveis nas pesquisas realizadas pelo Juízo a quo, é admitida a penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre o imóvel que originou o débito, objeto de programa habitacional e gravado com alienação fiduciária.
Decisão reformada para deferir a penhora.
II – Agravo de instrumento provido. -
01/02/2024 14:30
Conhecido o recurso de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 24.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
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01/02/2024 11:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/11/2023 16:08
Recebidos os autos
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03/11/2023 14:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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31/10/2023 02:16
Decorrido prazo de IARA KETLYN ALVES DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.
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05/10/2023 02:26
Juntada de entregue (ecarta)
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30/09/2023 02:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 29/09/2023 23:59.
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22/09/2023 13:37
Publicado Despacho em 22/09/2023.
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22/09/2023 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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20/09/2023 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2023 14:27
Expedição de Mandado.
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15/09/2023 19:05
Recebidos os autos
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15/09/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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13/09/2023 07:37
Recebidos os autos
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13/09/2023 07:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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12/09/2023 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/09/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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