21/03/2025 21:03

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 21:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:22

Recebidos os autos
21/03/2025 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:42

Recebidos os autos
14/03/2025 18:42

Determinado o arquivamento
26/02/2025 20:17

Publicado Despacho em 25/02/2025.
24/02/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:13

Recebidos os autos
20/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:30

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 06:42

Recebidos os autos
27/01/2025 06:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/12/2024 20:47

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 20:47

Desentranhado o documento
06/12/2024 20:47

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 20:47

Desentranhado o documento
06/12/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:33

Recebidos os autos
03/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:33

Outras decisões
18/11/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:19

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/10/2024 18:28

Recebidos os autos
28/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:11

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA LIMA FILHO em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 23:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700692-97.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DE SOUZA LIMA FILHO REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo, sob pena de arquivamento.

Sem prejuízo, promova-se a restituição do valor depositado a titulo de consignação em pagamento em favor da parte Autora (ID 83634518), nos termos da Sentença de ID 187063206.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANDREA ANTONIA FONTOURA FIGUEIREDO Servidor Geral
30/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:58

Recebidos os autos
30/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2024 04:15

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA LIMA FILHO em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:18

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700692-97.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DE SOUZA LIMA FILHO REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação da parte RÉ, acompanhada da guia de preparo.

Fica a parte apelada/autora intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
25/03/2024 21:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:04

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 03:54

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA LIMA FILHO em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmando a antecipação de tutela outrora deferida (ID 88227467), resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) DETERMINAR à requerida COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB que se abstenha de inscrever o nome da parte autora nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, de cortar o fornecimento de água e fazer repercutir, nas faturas posteriores, os encargos monetários e de mora decorrentes do não pagamento das faturas com vencimento em 18/09/2020 e 12/10/2020, nos valores de R$ 39.478,31 e R$ 29.054,30 (ID 85659935, págs. 16 a 19), sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de adoção de outras medidas práticas.

A medida não prejudica a cobrança, a inscrição e o corte de fornecimento por outros débitos vencidos e não pagos que não os aqui discutidos. b) DECLARAR a inexistência do débito referente aos meses de agosto e setembro de 2020, na ordem de R$ 69.322,78 (sessenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos); c) DETERMINAR à requerida COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB que proceda à revisão das faturas de setembro e outubro de 2020 (ID 85659935, págs. 16 a 19), a fim de que os valores cobrados passem a corresponder à média do consumo.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, fica deferida a restituição do valor depositado a título de consignação em pagamento em favor da parte autora (ID 83634518).

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas ou o rejulgamento da causa, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, §2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

Após o trânsito em julgado, proceda a secretaria as comunicações de praxe e, em não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.

Brasília - DF.

Datado e assinado digitalmente.
20/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
19/02/2024 20:54

Recebidos os autos
19/02/2024 20:54

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/02/2024 16:28

Recebidos os autos
24/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/07/2023 19:15

Recebidos os autos
19/07/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/07/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 09:44

Recebidos os autos
28/06/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:44

Outras decisões
27/06/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 15:44

Recebidos os autos
04/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:44

Outras decisões
28/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/01/2023 21:26

Recebidos os autos
02/01/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 21:26

Outras decisões
27/09/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/09/2022 20:47

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 16:25

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 21:18

Expedição de Ofício.
22/08/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 20:57

Recebidos os autos
22/08/2022 20:57

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/08/2022 11:52

Juntada de Petição de laudo
29/07/2022 17:42

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 12/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 21:00

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:03

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:26

Juntada de Certidão
19/05/2022 18:29

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:20

Recebidos os autos
03/05/2022 19:20

Outras decisões
03/05/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/05/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:31

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:19

Recebidos os autos
08/04/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/03/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 16:47

Juntada de Certidão
22/02/2022 06:00

Expedição de Certidão.
21/02/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:01

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:45

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 16:53

Juntada de Certidão
21/01/2022 12:48

Juntada de Certidão
21/01/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:24

Juntada de Certidão
05/12/2021 20:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 15:31

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:15

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA LIMA FILHO em 01/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 21:53

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:14

Recebidos os autos
05/11/2021 09:14

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/10/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 13:17

Juntada de Certidão
27/09/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:23

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:50

Recebidos os autos
24/08/2021 11:50

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/07/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:47

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 20:17

Recebidos os autos
08/07/2021 20:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2021 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/06/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 20:41

Recebidos os autos
01/06/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/05/2021 16:00

Juntada de Petição de réplica
07/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 14:17

Expedição de Certidão.
05/05/2021 12:43

Juntada de Petição de contestação
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 21:56

Recebidos os autos
07/04/2021 21:56

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/04/2021 13:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2021 15:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 16:00

Recebidos os autos
12/03/2021 16:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/03/2021 19:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
19/02/2021 16:30

Recebidos os autos
19/02/2021 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/02/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/02/2021 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2021 21:59

Recebidos os autos
12/02/2021 21:59

Declarada incompetência
12/02/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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