19/03/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:14

Recebidos os autos
04/03/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
29/02/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 14:43

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716308-80.2023.8.07.0006 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: DELMA TEIXEIRA GOUVEA DE FREITAS SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra DELMA TEIXEIRA GOUVEA DE FREITAS.

A parte autora pretende a notificação da parte ré.

Deferida e cumprida a notificação, conforme Id. 184630028.

Voltaram os autos conclusos para sentença.

O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil.

Confira-se: Art. 726.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.

Art. 727.

Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.

As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade.

Não admitem resposta.

Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade.

Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC.

Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Custas processuais remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários advocatícios.

Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 8 de fevereiro de 2024 14:28:28.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
16/02/2024 16:02

Recebidos os autos
16/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 11:06

Expedição de Mandado.
17/12/2023 10:57

Recebidos os autos
17/12/2023 10:57

Deferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
15/12/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/12/2023 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2023 17:20

Recebidos os autos
30/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:20

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
29/11/2023 14:04

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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