TJDFT - 0725736-09.2020.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.494/0097-88

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ: 09.396.049/0001-80

GENIVALDO DOS SANTOS

CPF *55.***.*85-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANILSON DOS SANTOS

CPF *69.***.*83-68

Advogados

MARCOS OLIVEIRA SANTOS

OAB: 9101/MT

CPF *36.***.*73-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS

CPF *28.***.*52-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 13:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/05/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 08:14

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 08:14

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/05/2025 03:00

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 18:38

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 18:38

    Outras decisões

  • 02/04/2025 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/04/2025 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 03:03

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 19:12

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/10/2024 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 18:04

    Outras decisões

  • 05/09/2024 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/09/2024 04:39

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2024 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 02:32

    Decorrido prazo de VANILSON DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 03:19

    Publicado Decisão em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 17/05/2024 16:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/05/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 17:57

    Outras decisões

  • 06/05/2024 10:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/04/2024 11:41

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/03/2024 12:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/03/2024 02:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 15:49

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/03/2024 07:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/03/2024 07:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/03/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/03/2024 04:43

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 04:09

    Decorrido prazo de VANILSON DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 02:41

    Publicado Certidão em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 21/02/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 21:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/04/2022 21:16

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 18:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2022 08:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de VANILSON DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 15:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/01/2022 15:06

    Publicado Sentença em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 24/01/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 15:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/01/2022 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 11/01/2022 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2021 00:27

    Publicado Sentença em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/12/2021 14:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59:59.

  • 04/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59:59.

  • 04/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59:59.

  • 26/11/2021 12:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/11/2021 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 10:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/11/2021 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/11/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

  • 12/10/2021 02:43

    Decorrido prazo de VANILSON DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2021 02:36

    Publicado Certidão em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 19:21

    Juntada de Petição de laudo

  • 09/09/2021 08:11

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 05:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/08/2021 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 19:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2021 02:31

    Publicado Decisão em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 13:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/07/2021 02:51

    Decorrido prazo de VANILSON DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/07/2021 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2021 02:34

    Publicado Certidão em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 02:41

    Publicado Decisão em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 28/05/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 15:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/05/2021 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/04/2021 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 17:21

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 31/03/2021 17:19

    Juntada de Petição de impugnação

  • 29/03/2021 13:20

    Publicado Despacho em 29/03/2021.

  • 26/03/2021 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 24/03/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/03/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 18:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de GENIVALDO DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:51

    Publicado Edital em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 02:50

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 13/01/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

  • 12/01/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

  • 12/01/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

  • 11/01/2021 14:38

    Expedição de Edital.

  • 08/01/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 16:00

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/01/2021 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/12/2020 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 04:38

    Publicado Certidão em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

  • 11/12/2020 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 14:55

    Juntada de Petição de impugnação

  • 09/11/2020 13:03

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 09/11/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 02:37

    Publicado Decisão em 09/11/2020.

  • 06/11/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

  • 04/11/2020 19:19

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 04/11/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 18:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/11/2020 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/11/2020 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/11/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 10:04

    Decorrido prazo de GENIVALDO DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 10:04

    Decorrido prazo de VANILSON DOS SANTOS em 28/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 10:26

    Publicado Decisão em 07/10/2020.

  • 07/10/2020 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 14:17

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/09/2020 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 22/09/2020 19:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2020 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2020 13:12

    Publicado Certidão em 21/09/2020.

  • 18/09/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 19:19

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 12/09/2020 02:28

    Decorrido prazo de VANILSON DOS SANTOS em 11/09/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 11:16

    Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 21/08/2020 11:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/08/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 02:35

    Publicado Decisão em 20/08/2020.

  • 20/08/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 12:53

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 12:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/08/2020 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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