27/02/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:00

Recebidos os autos
19/11/2024 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/11/2024 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/11/2024 20:17

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0700331-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JULIANA DOS SANTOS VAZ SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por DISTRITO FEDERAL em face de JULIANA DOS SANTOS VAZ.

II - Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 211941323), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento/transferência do valor depositado em ID 205456247 (R$ 694,00) em favor do Fundo da Procuradoria-Geral do DF, conforme dados bancários de ID 211941323.

IV - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

V - Custas, havendo, pelo devedor.

VI - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 16:56:43.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
06/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:07

Recebidos os autos
04/10/2024 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700331-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JULIANA DOS SANTOS VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por DISTRITO FEDERAL em face de JULIANA DOS SANTOS VAZ.

II - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus em favor do(s) credor(s).

VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XI - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
24/07/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:23

Recebidos os autos
23/07/2024 18:23

Outras decisões
27/06/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2024 16:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
26/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 14:41

Recebidos os autos
04/06/2024 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2024 18:01

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700331-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANA DOS SANTOS VAZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por JULIANA DOS SANTOS VAZ em face do DISTRITO FEDERAL.

II - Por meio da manifestação de ID 187273890, a parte autora requereu a desistência da presente ação.

III - Intimado a se pronunciar sobre o pedido de desistência, o DISTRITO FEDERAL não se opôs ao pedido, entretanto requereu a condenação da autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, tendo em vista que o pedido de desistência foi apresentado após o oferecimento de contestação.

IV - Assim, considerando o desinteresse da autora no prosseguimento do feito, HOMOLOGO a desistência formulada.

Com apoio no art. 485, VIII, c.c. §5º do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

V - Eventuais custas processuais pela autora.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor do DISTRITO FEDERAL.

VI - Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

I.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 15:43:09.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:35

Recebidos os autos
02/04/2024 18:35

Extinto o processo por desistência
25/03/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:26

Recebidos os autos
01/03/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700331-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANA DOS SANTOS VAZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Após a nomeação do profissional GUILHERME RIOS DIAS como perito judicial (ID 162141249), o profissional apresentou sua proposta de honorários em ID 174294065, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e requereu o adiantamento de 50%.

A parte autora discordou do valor apontado, alegando que os honorários devem ser compatíveis com causas similares (ID 175778770).

A parte ré também impugnou o valor proposto.

O DISTRITO FEDERAL, em ID 173906846, reclama ser excessiva a proposta de honorários periciais, pois que a autora é beneficiária da justiça gratuita e, portanto, os honorários deverão ser pagos nos termos da Portaria Conjunta nº 101/2016.

Intimado acerca da impugnação e sobre a possibilidade de redução dos honorários, o perito apresentou a mesma proposta, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), mantendo, portanto, o valor inicialmente aventado (ID 182378172).

Alegou que a quantidade de horas e o valor da hora técnica estão compatíveis com o mercado e a realidade da perícia.

Em seguida, as partes discordaram novamente da proposta do perito, mediante os mesmos argumentos apresentados anteriormente.

II - As impugnações não devem prosperar.

Diferentemente do alegado pela parte autora, não cabe, neste caso, reduzir o valor dos honorários a partir apenas do critério comparativo.

O custo da perícia é determinado pela dificuldade técnica intrínseca ao trabalho, pelo grau de responsabilidade da atribuição e pelo número de horas que o expert despenderá para a elaboração do seu parecer, critérios esses que, somente o profissional que detém os conhecimentos técnicos necessários, tem a possibilidade de avaliar.

Ainda, divergente do informado pela parte ré, a autora não goza da justiça gratuita, como consta na decisão de ID 162141249.

Dessa forma, os valores não necessitam ser pagos nos termos da portaria nº 101/2016.

Assim, o valor proposto pelo profissional, de R$ 3.000,00, mostra-se condizente com a natureza e complexidade do trabalho a ser realizado, sendo indicada a quantidade de horas de trabalho para análise dos dados e elaboração do laudo.

O montante proposto, portanto, é proporcional ao encargo a ser desempenhado, não se vislumbrando excesso.

III - Em vista disso, REJEITADAS as impugnações.

HOMOLOGO o valor dos honorários periciais em R$3.000,00.

IV - Ainda, a perícia foi requerida pela parte autora que deverá promover o depósito do valor estipulado antes do início dos trabalhos.

Ressalte-se que a questão do adiantamento dos honorários deverá ser analisada após a manifestação sobre a possiblidade de parcelamento, conforme constante no item V da decisão de ID 162141249.

V - Efetuado o depósito, intime-se o Perito para agendar data e horário para realização da perícia.

I.

BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:30

Recebidos os autos
19/02/2024 18:30

Outras decisões
09/02/2024 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:35

Decorrido prazo de GUILHERME RIOS DIAS em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 06:56

Expedição de Certidão.
12/01/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:27

Recebidos os autos
10/01/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/12/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:19

Recebidos os autos
14/12/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/11/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:26

Recebidos os autos
09/11/2023 18:26

Outras decisões
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/10/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:21

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:49

Recebidos os autos
06/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/10/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:15

Recebidos os autos
26/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:13

Juntada de Certidão
16/09/2023 04:04

Decorrido prazo de GUILHERME RIOS DIAS em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:24

Decorrido prazo de GUILHERME RIOS DIAS em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:22

Recebidos os autos
15/06/2023 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/05/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:30

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:20

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:32

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
31/03/2023 16:51

Recebidos os autos
31/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/03/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:56

Recebidos os autos
14/02/2023 14:56

Deferido o pedido de JULIANA DOS SANTOS VAZ - CPF: *42.***.*94-30 (REQUERENTE).
13/02/2023 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/02/2023 19:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 20:26

Recebidos os autos
18/01/2023 20:26

Determinada a emenda à inicial
18/01/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/01/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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