24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720969-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 20 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
23/09/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:35

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:58

Recebidos os autos
20/09/2024 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 18/09/2024.
17/09/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720969-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO Intime-se o exequente para informar se outorga quitação das obrigações de pagar e de fazer impostas à executada, em 5 (cinco) dias. Águas Claras, 13 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/09/2024 03:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:55

Recebidos os autos
13/09/2024 19:55

Outras decisões
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 04:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:10

Recebidos os autos
31/07/2024 10:10

Deferido o pedido de ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - CPF: *88.***.*21-20 (EXEQUENTE).
26/07/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:02

Publicado Intimação em 18/07/2024.
17/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720969-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO Inicialmente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Após, intime-se pessoalmente a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação pessoal, cumpra a obrigação de fazer imposta no item “a” da sentença de ID. 200396017, consistente em “emitir as faturas referente ao contrato/código nº 040/053268589, no valor de R$ 330,39, a partir de agosto de 2023”, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais).

Sem prejuízo, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, com relação à petição juntada pelo exequente ao id. 203455098.

Após, retornem os autos conclusos. Águas Claras, 12 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
16/07/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/07/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 17:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 10:04

Recebidos os autos
15/07/2024 10:04

Outras decisões
09/07/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/07/2024 13:33

Processo Desarquivado
09/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 08:09

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 05:22

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:54

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/06/2024 19:05

Recebidos os autos
18/06/2024 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/05/2024 21:29

Recebidos os autos
20/05/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/03/2024 13:10

Decorrido prazo de ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - CPF: *88.***.*21-20 (REQUERENTE) em 06/03/2024.
05/03/2024 05:25

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 20:18

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/02/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:35

Recebidos os autos
21/02/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720969-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 22/02/2024 15:00, na Sala 20 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala20_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024.

MARCO ANTONIO LINDOLFO
29/01/2024 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/01/2024 17:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 18:14

Recebidos os autos
26/01/2024 18:14

Outras decisões
25/01/2024 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
25/01/2024 19:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 14:55

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 02:29

Recebidos os autos
24/01/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2023 23:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 16:54

Recebidos os autos
23/10/2023 16:53

Outras decisões
20/10/2023 08:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/10/2023 00:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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