03/06/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 06:36

Recebidos os autos
30/05/2025 06:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
29/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 17:26

Transitado em Julgado em 10/05/2025
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA INEZ LARANGEIRA DE FARIA MENDES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:56

Recebidos os autos
08/04/2025 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA INEZ LARANGEIRA DE FARIA MENDES em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751560-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS EXECUTADO: MARIA INEZ LARANGEIRA DE FARIA MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes informam a realização de acordo e pedem a suspensão do processo até o seu integral cumprimento, id. 187031852.

Nos termos do arts. 922 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo deferido pelo credor para que o devedor cumpra a avença, ou seja, até 10/02/2025.

Findo esse prazo, fica o credor desde já intimado a dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção, pelo pagamento.

Os autos deverão permanecer em cartório até o integral cumprimento da obrigação.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/03/2024 21:28

Recebidos os autos
15/03/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/03/2024 21:28

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - CNPJ: 60.***.***/0009-60 (EXEQUENTE).
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS em 08/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA INEZ LARANGEIRA DE FARIA MENDES em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751560-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS EXECUTADO: MARIA INEZ LARANGEIRA DE FARIA MENDES DESPACHO Executada citada, conforme id. 186121866.

As partes requereram a suspensão do processo e a homologação judicial por sentença.

Ocorre que, nos termos do art. 354, "caput", do CPC, ocorrendo a hipótese prevista no art. 487, III, "b", o juiz, ao homologar a transação, resolverá o mérito e proferirá sentença extinguindo o processo.

Portanto, o pedido de homologação de acordo implica em sentença com resolução de mérito e em extinção do processo.

A respeito do assunto, é oportuno transcrever trecho de decisão monocrática proferida no AREsp. 1868814, publicada em 24/08/2021, pelo eminente Ministro Marco Aurélio Bellizze: “[...]13.

Em segundo lugar, pela sistemática da legislação processual vigente, havendo transação no processo de execução, poderão as partes requerer ao juiz que homologue o ajuste por sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do CPC/2015 (correspondente ao artigo 269, inciso III, do CPC/1973) e art. 924, II, do CPC/2015, caso em que ocorrerá a extinção do feito.

Nessa hipótese, se descumprido o ajuste, o prosseguimento dos atos executivos demanda que o credor promova o cumprimento da sentença, porque constituído título executivo judicial (CPC, art. 509, § 2º e art. 515, II). 14.

Por outro lado, informada a realização de acordo com proposta de pagamento do débito executado de forma diferida no tempo, poderão as partes requerer, e assim será concedida, tão somente a suspensão da execução, nos exatos termos do art. 922 do CPC.

Nesse caso, se ocorrer descumprimento pelo devedor, deverá prosseguir a ação com fundamento no título executivo originário, onde a execução retomará sua tramitação no estágio em que se encontra. 15.

Nesse sentido é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento.

Execução.

Suspensão do processo em virtude de acordo.

Prosseguimento do feito, nos termos do título executivo originário.

Precedentes.

Deliberação monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.

Irresignação do agravante. 1.

Na hipótese de descumprimento de acordo celebrado por parte do devedor, o feito retorna ao seu statu quo ante, prosseguindo, com lastro, no título executivo originário, e não no acordo celebrado.

Precedentes do STJ: AgRg no Ag 1409792/RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, Dje de 08/09/2015; REsp 826860/SC, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe de 05/02/2009. 2.

Agravo regimental desprovido." (AgRg nos EDcl no Ag nº 1315999/SP - Rel.

Ministro Marco Buzzi - 4ª Turma - DJe 8-6-2016).

Destaquei. 16.

São incompatíveis, portanto, os pleitos pela homologação da transação e pela suspensão da execução, devendo as partes optarem por um ou outro. [...]” (grifei) Esclareça, pois, o exequente, no prazo de 05 dias, se pretendem a suspensão até integral cumprimento da obrigação por parte do executado, entendendo que essa opção acarreta na continuidade da informação de existência da execução em certidões de nada consta, e, no caso de descumprimento, pelo prosseguimento do feito com fundamento no título originário, ou se desejam a homologação por sentença da transação com a constituição de título judicial, com a possibilidade de cumprimento de sentença nos próprios autos no caso de descumprimento Optando-se pela suspensão, deverá ser indicada a data limite para cumprimento do acordo noticiado.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/02/2024 23:16

Recebidos os autos
20/02/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 15:43

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:43

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:42

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:42

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:56

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 10:56

Recebidos os autos
16/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:56

Outras decisões
18/12/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/12/2023 19:34

Recebidos os autos
15/12/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/12/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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