08/08/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 08:34

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:34

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 03:32

Decorrido prazo de ESCOLA MASTER em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 06:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:16

Recebidos os autos
28/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/07/2025 15:51

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
15/07/2025 05:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 19:24

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 16:41

Recebidos os autos
08/07/2025 16:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/06/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:56

Juntada de recibo (sisbajud)
23/06/2025 16:54

Juntada de consulta sisbajud
23/06/2025 16:51

Juntada de consulta sisbajud
23/06/2025 16:50

Juntada de consulta sisbajud
23/06/2025 16:49

Juntada de consulta sisbajud
19/05/2025 14:10

Juntada de recibo (sisbajud)
12/05/2025 13:19

Recebidos os autos
12/05/2025 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
22/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
22/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:38

Recebidos os autos
09/04/2025 18:38

Deferido o pedido de ESCOLA MASTER - CNPJ: 26.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
21/03/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
20/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 19:10

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 17:26

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 17:26

Desentranhado o documento
06/02/2025 18:31

Recebidos os autos
06/02/2025 18:31

Outras decisões
05/02/2025 18:31

Cancelada a movimentação processual
05/02/2025 18:31

Desentranhado o documento
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de ESCOLA MASTER em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/01/2025 19:02

Recebidos os autos
26/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
14/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:12

Juntada de consulta sisbajud
11/12/2024 14:12

Juntada de consulta sisbajud
05/12/2024 12:27

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de IRIS CELINO DE SOUSA MARIA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:12

Juntada de consulta sisbajud
24/09/2024 14:08

Recebidos os autos
24/09/2024 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
23/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/09/2024 17:18

Recebidos os autos
23/09/2024 17:18

Deferido o pedido de ESCOLA MASTER - CNPJ: 26.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
12/09/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
12/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0707654-86.2023.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MASTER REQUERIDO: IRIS CELINO DE SOUSA MARIA DECISÃO Vistos etc.

Concedo prazo de 10 (dez) dias, conforme solicitado pela parte autora.

Fica a parte ciente de que o processo será extinto e arquivado, independentemente de intimação, caso não se manifeste até o término do prazo.

Transcorrido o prazo sem manifestação retornem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
26/08/2024 15:02

Recebidos os autos
26/08/2024 15:02

Outras decisões
22/08/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 14:47

Recebidos os autos
15/07/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
15/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:48

Recebidos os autos
12/07/2024 18:48

Deferido o pedido de ESCOLA MASTER - CNPJ: 26.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
10/07/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
10/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:18

Recebidos os autos
24/06/2024 18:18

Outras decisões
18/06/2024 04:59

Decorrido prazo de ESCOLA MASTER em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0707654-86.2023.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MASTER REQUERIDO: IRIS CELINO DE SOUSA MARIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Revela-se inócua a consulta requerida pela exequente no ID. 196521312, a fim de que seja verificada a existência de vínculo trabalhista da executada, visando a satisfação do crédito buscado, em vista do caráter salarial da verba que se pretende penhorar.

Inexiste amparo nos autos para eventual penhora de verbas trabalhistas, a teor do que dispõe “expressis verbis” o Artigo 833, inciso IV, do CPC.

Não obstante o Eg.

Superior Tribunal de Justiça considere relativa a regra da impenhorabilidade salarial, é indispensável que o caso seja enquadrado como situação excepcional.

Desse modo, indefiro o pedido formulado pela parte exequente, porquanto os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios são impenhoráveis, na forma do inciso IV do art. 833 do CPC.

Indique a parte credora bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, independente de nova intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
27/05/2024 17:15

Recebidos os autos
27/05/2024 17:15

Outras decisões
14/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:47

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - ME em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:01

Recebidos os autos
04/04/2024 16:00

Outras decisões
04/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
26/03/2024 18:46

Recebidos os autos
26/03/2024 18:46

Outras decisões
26/03/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/03/2024 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
25/03/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2024 02:23

Recebidos os autos
24/03/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - ME em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707654-86.2023.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - ME REQUERIDO: IRIS CELINO DE SOUSA MARIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à juntada do resultado positivo da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD.

Certifico, ainda, que, em cumprimento ao determinado na decisão de ID 175922812, designei audiência de conciliação para ocorrer no dia e horário abaixo especificados.

Nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada pelo 1º NUVIMEC, designada para o dia 25/03/2024 16:00min.

Certifico, por fim, que a audiência foi designada para a primeira data disponível no sistema.

Intimar e/ou citar ambas as partes.

Após a diligência de intimação e/ou citação, alocar os autos na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontece na véspera da data da audiência designada.

LINK da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

Utilizar um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo link acima indicado.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7398 ou pelo balcão virtual, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido. 21/02/2024 07:38 EDERSON OLIVEIRA DE LIMA
21/02/2024 07:39

Juntada de Certidão
21/02/2024 07:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:59

Decorrido prazo de IRIS CELINO DE SOUSA MARIA em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 15:31

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:30

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:45

Recebidos os autos
15/12/2023 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
14/12/2023 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 19:21

Recebidos os autos
12/12/2023 19:21

Outras decisões
06/12/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:28

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:03

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 14:29

Recebidos os autos
23/10/2023 14:29

Outras decisões
20/10/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/10/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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