TJDFT - 0741752-33.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 14:01
Baixa Definitiva
-
23/07/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 14:01
Transitado em Julgado em 16/07/2024
-
17/07/2024 02:16
Decorrido prazo de MARYA CECILIA ALVARES DE CASTRO em 16/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 02:37
Publicado Ementa em 25/06/2024.
-
25/06/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL.
RESCISÃO DE CONTRATO POR ALEGADO DESCUMPRIMENTO.
FALTA DE COMPROVAÇÃO.
MULTA CONTRATUAL NÃO APLICADA.
INEXISTÊNCIA DE PROVAS.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.
RECURSO ADMITIDO E NÃO PROVIDO 1.O pedido para pagamento de multa contratual não foi acolhido por ausência de provas do suposto descumprimento, ao contrário, restou comprovado a observância do disposto no contrato firmado entre as partes. 2.
Os contratantes devem agir conforme a boa-fé durante a relação contratual, conforme dispõe o artigo 422 do Código Civil, no caso dos autos houve violação ao referido princípio uma vez que a parte ré cumpriu a disposição contratual em poucos dias, sem ocasionar qualquer prejuízo à parte adversa. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
20/06/2024 18:32
Conhecido o recurso de MARYA CECILIA ALVARES DE CASTRO - CPF: *65.***.*89-03 (APELANTE) e não-provido
-
20/06/2024 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/05/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 14:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/05/2024 17:30
Recebidos os autos
-
03/04/2024 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
-
03/04/2024 10:27
Recebidos os autos
-
03/04/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
01/04/2024 09:45
Recebidos os autos
-
01/04/2024 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/04/2024 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700739-75.2024.8.07.0015
Joel Barbosa Felix
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Mayra Cosmo da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/02/2024 17:19
Processo nº 0706816-04.2022.8.07.0005
Rita de Cassia Nascimento
Itau Administradora de Consorcios LTDA
Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/03/2023 12:52
Processo nº 0706816-04.2022.8.07.0005
Itau Administradora de Consorcios LTDA
Rita de Cassia Nascimento
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/05/2022 15:41
Processo nº 0723508-56.2023.8.07.0001
Taciane Finatto
Ameriica Assistencia LTDA
Advogado: Maria Isabel Garcia Duran Alvarez
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/06/2023 13:00
Processo nº 0723508-56.2023.8.07.0001
Taciane Finatto
Ameriica Assistencia LTDA
Advogado: Carlos Alberto Sant Ana Piller
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/11/2024 11:32