17/04/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 13:14

Transitado em Julgado em 25/03/2024
25/03/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PRESCRITA a pretensão para recebimento do crédito ora em execução, nos termos do §5º do art. 921 do CPC, e, por consequência, extingo a presente execução, com fulcro no inciso V do art. 924 do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Dê-se baixa e arquivem-se de imediato, ante a ausência de impugnação quanto ao transcurso do prazo prescricional.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/03/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 13:39

Recebidos os autos
20/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:39

Declarada decadência ou prescrição
19/03/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de FPMG - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0010781-07.2013.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FPMG - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOSIANE DA BADIA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão de I.D. 25181243, transcorreu o prazo prescricional (23/11/2023).

De ordem, intimo as partes a requererem a bem do seu direito.

Após, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para sentença.

Planaltina-DF, 20 de fevereiro de 2024 12:17:30.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
20/02/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:38

Processo Desarquivado
21/08/2022 06:07

Arquivado Provisoramente
21/08/2022 06:02

Processo Desarquivado
08/11/2019 17:34

Arquivado Provisoramente
08/11/2019 17:30

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
08/11/2019 17:28

Juntada de Certidão
08/11/2019 17:27

Processo Desarquivado
19/08/2019 14:12

Arquivado Provisoramente
24/06/2019 10:47

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 15:12

Expedição de Certidão.
10/06/2019 15:12

Juntada de Certidão
10/06/2019 15:07

Processo Desarquivado
11/03/2019 13:20

Arquivado Provisoramente
11/03/2019 13:20

Expedição de Certidão.
11/03/2019 13:20

Juntada de Certidão
12/11/2018 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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