12/04/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 10:54

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0715175-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DIAS DA SILVA EXECUTADO: GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte exequente acerca da expedição do alvará e para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, e informar que dá quitação às obrigações fixadas em sentença ou requerer o que for de direito, se manifestando sobre eventual saldo remanescente, sob pena de arquivamento do feito.

Em caso de inércia arquivem-se os autos, nos termos da decisão ao Id. 224453603.

Circunscrição de Ceilândia/DF, Datado e assinado eletronicamente.
27/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:47

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 12:23

Recebidos os autos
04/02/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:50

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 18:50

Desentranhado o documento
16/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 09:45

Recebidos os autos
25/10/2024 09:45

Deferido o pedido de EDUARDO DIAS DA SILVA - CPF: *21.***.*27-75 (EXEQUENTE).
22/10/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0715175-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DIAS DA SILVA EXECUTADO: GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, atualizei o valor da causa, conforme cálculo ID 213937707.

De ordem, intime-se as partes para manifestação, conforme Decisão ID 213819892.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
11/10/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:53

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:37

Recebidos os autos
09/10/2024 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
08/10/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
08/10/2024 18:38

Recebidos os autos
08/10/2024 18:38

Deferido o pedido de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-38 (EXECUTADO).
07/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/10/2024 19:57

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:46

Recebidos os autos
25/09/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0715175-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DIAS DA SILVA EXECUTADO: GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Verifica-se que apesar de ter sido intimado a complementar o pagamento na quantia de R$ 25,73 (vinte e cinco reais e setenta e três centavos) até o encerramento do prazo para pagamento voluntário contabilizado na aba de expedientes do sistema PJe, nos termos da decisão de id. 205173263, a parte executada restou inerte.

Desta forma, considerando o não cumprimento voluntário integral da sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do "quantum" devido, com a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC/15, observando-se a decisão de id. 205173263, que determina a inclusão nos cálculo também dos honorários de 10% (dez por cento).

Após, proceda à anotação do valor da causa atualizado junto ao sistema informatizado e certifique-se nos autos.

Feito, promova-se a consulta de ativos financeiros em nome do executado mediante diligência SISBAJUD, tornando-os indisponíveis até o limite do débito e intimando a parte executada na forma do art. 854, §2º do CPC/15.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, fica o valor bloqueado desde já convertido em penhora, ficando o Banco de Brasília - BRB, na pessoa do gerente geral, como depositário fiel da quantia constrita, devendo proceder à transferência da quantia para conta no Banco de Brasília - BRB, a disposição deste Juízo.

Feito, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, a teor do art. 525, do CPC/15.

Transcorrido em branco o prazo para defesa, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, no que toca ao valor bloqueado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Em havendo o adimplemento da obrigação por meio de depósito judicial, fica convertido o depósito em pagamento e autorizada a expedição do alvará de levantamento correspondente em favor da parte credora, com as baixas e arquivamento dos autos.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
20/09/2024 19:46

Recebidos os autos
20/09/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/09/2024 18:58

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0715175-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DIAS DA SILVA EXECUTADO: GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição omissão ou erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do decisum.

No caso em exame, não há qualquer um destes vícios a inquinar a decisão proferida.

Com efeito, não há que se falar em omissão/contradição na decisão prolatada, visto que a fundamentação desenvolvida encontra-se coerente com as alegações e documentações apresentadas pelas partes, inexistindo qualquer vício a ser sanado nesse sentido.

Registre-se que a omissão/contradição que o CPC elenca como apta a justificar a interposição de embargos de declaração é aquela existente dentro da própria decisão.

Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do CPC/15.

Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, repisando os fundamentos constantes na decisão de id. 205173263.

Após preclusão, prossigam-se os autos nos termos da decisão de id. 205173263.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
21/08/2024 12:16

Recebidos os autos
21/08/2024 12:16

Indeferido o pedido de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-38 (EXECUTADO)
19/08/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
14/08/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 19:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:02

Recebidos os autos
02/08/2024 13:02

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
16/07/2024 03:29

Publicado Intimação em 16/07/2024.
15/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:44

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:27

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:17

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:37

Recebidos os autos
18/06/2024 17:37

Juntada de Petição de certidão
11/04/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/03/2024 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 19:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:07

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
09/02/2024 17:53

Recebidos os autos
09/02/2024 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/02/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:34

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 23:21

Recebidos os autos
07/12/2023 23:21

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:58

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/09/2023 23:59.
11/09/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
05/09/2023 16:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 00:27

Recebidos os autos
04/09/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2023 11:15

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:36

Recebidos os autos
01/08/2023 10:36

Outras decisões
29/07/2023 01:30

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/07/2023 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
14/07/2023 14:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 00:14

Recebidos os autos
13/07/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:36

Recebidos os autos
23/06/2023 11:36

Recebida a emenda à inicial
21/06/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
14/06/2023 01:21

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 18:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/06/2023 10:15

Juntada de Certidão
24/05/2023 20:08

Recebidos os autos
24/05/2023 20:08

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/05/2023 18:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/05/2023 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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