18/10/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:16

Recebidos os autos
18/10/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
18/10/2024 08:16

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0727153-63.2021.8.07.0000 RECORRENTE: VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905) e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1.170), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
24/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:16

Recebidos os autos
23/09/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 16:16

Recebidos os autos
23/09/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024 16:16

Negado seguimento ao recurso
23/09/2024 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2024 15:12

Recebidos os autos
23/09/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
22/09/2024 11:00

Recebidos os autos
22/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/08/2024.
02/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:38

Conhecido o recurso de VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO - CPF: *31.***.*23-15 (AGRAVANTE) e provido
11/07/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2024 18:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/07/2024 18:16

Juntada de pauta de julgamento
04/07/2024 17:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2024 18:40

Juntada de pauta de julgamento
27/06/2024 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:07

Juntada de intimação de pauta
06/06/2024 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 19:23

Recebidos os autos
08/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
03/05/2024 13:31

Deliberado em Sessão - Retirado
30/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:58

Recebidos os autos
25/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:42

Juntada de pauta de julgamento
25/04/2024 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado
15/04/2024 19:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano
04/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:14

Juntada de intimação de pauta
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 18:10

Recebidos os autos
01/03/2024 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
23/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 10:20

Recebidos os autos
21/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
21/02/2024 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 10:19

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:34

Recebidos os autos
19/02/2024 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:34

Recebidos os autos
19/02/2024 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 14:55

Recebidos os autos
08/02/2024 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2024 14:26

Recebidos os autos
08/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2023 08:32

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 22:35

Recebidos os autos
23/02/2023 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:35

Recebidos os autos
23/02/2023 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
17/02/2023 12:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2023 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2023 09:37

Recebidos os autos
17/02/2023 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/02/2023 09:36

Juntada de Certidão
06/09/2022 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/09/2022 22:24

Juntada de Certidão
22/08/2022 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 22:54

Recebidos os autos
20/06/2022 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2022 22:54

Recebidos os autos
20/06/2022 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2022 22:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
20/06/2022 22:54

Recurso especial admitido
17/06/2022 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2022 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2022 15:29

Recebidos os autos
17/06/2022 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2022 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:52

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:24

Recebidos os autos
29/04/2022 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2022 20:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/04/2022 20:09

Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:06

Publicado Acórdão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:51

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO - CPF: *31.***.*23-15 (AGRAVANTE) e não-provido
23/03/2022 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:58

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:44

Recebidos os autos
04/02/2022 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 10:19

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2022 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2022 00:19

Publicado Acórdão em 21/01/2022.
10/01/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
17/12/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:17

Recebidos os autos
16/12/2021 19:30

Conhecido o recurso de VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO - CPF: *31.***.*23-15 (AGRAVANTE) e não-provido
16/12/2021 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2021 13:39

Recebidos os autos
23/11/2021 18:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
19/11/2021 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
19/11/2021 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 20:51

Juntada de ato ordinatório
23/09/2021 20:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/09/2021 18:14

Juntada de Petição de agravo interno
02/09/2021 02:15

Publicado Decisão em 02/09/2021.
02/09/2021 02:15

Publicado Decisão em 02/09/2021.
01/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 15:26

Recebidos os autos
30/08/2021 15:26

não conhecimento
30/08/2021 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
23/08/2021 20:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
23/08/2021 18:20

Recebidos os autos
23/08/2021 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
23/08/2021 18:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
23/08/2021 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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