21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720176-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOEL PAIVA DE OLIVEIRA REU: VELCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido cumulado de indenização por danos morais, movida por JOEL PAIVA DE OLIVEIRA em desfavor de VELCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, partes qualificadas nos autos.

Em avançada etapa do processo, por intermédio das petições de ID 185961703 e ID 186683065, as partes informaram a celebração de acordo, tendo por objeto a presente demanda.

Com isso, tendo as partes alcançado a autocomposição, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado e noticiado na peça de ID 185961703, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, EXTINGO o processo, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios abarcados pelo acordo.

Transitada em julgado nesta data, diante da expressa renúncia ao prazo recursal.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
20/02/2024 23:20

Expedição de Certidão.
20/02/2024 23:19

Transitado em Julgado em 19/02/2024
19/02/2024 17:00

Recebidos os autos
19/02/2024 17:00

Homologada a Transação
18/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 21:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:45

Recebidos os autos
07/02/2024 15:45

Deferido o pedido de VELCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (REU).
06/02/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:10

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 17:28

Desentranhado o documento
31/01/2024 17:24

Recebidos os autos
31/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/01/2024 04:33

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:39

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:12

Recebidos os autos
11/01/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:34

Juntada de Certidão
06/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:52

Recebidos os autos
19/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:32

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:06

Recebidos os autos
12/12/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/12/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:05

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:07

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:31

Recebidos os autos
01/12/2023 17:31

Indeferido o pedido de JOEL PAIVA DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*75-14 (AUTOR)
01/12/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
01/12/2023 14:39

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:52

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 16:58

Recebidos os autos
30/11/2023 16:58

Homologada a Transação
29/11/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:52

Recebidos os autos
28/11/2023 16:52

Deferido o pedido de JOEL PAIVA DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*75-14 (AUTOR).
28/11/2023 03:49

Decorrido prazo de JOEL PAIVA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:25

Publicado Intimação em 21/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:47

Recebidos os autos
14/11/2023 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:22

Decorrido prazo de VELCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 03/11/2023.
01/11/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 04:06

Decorrido prazo de VELCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:56

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 06:27

Juntada de Certidão
27/10/2023 20:17

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 17:49

Recebidos os autos
26/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/10/2023 09:23

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:21

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2023 07:05

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:39

Recebidos os autos
13/09/2023 17:39

Outras decisões
13/09/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/09/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:31

Decorrido prazo de JOEL PAIVA DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 19:59

Recebidos os autos
23/05/2023 19:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2023 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/05/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:52

Recebidos os autos
19/05/2023 13:52

Gratuidade da justiça não concedida a JOEL PAIVA DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*75-14 (AUTOR).
18/05/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/05/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:47

Recebidos os autos
17/05/2023 16:47

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/05/2023 11:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2023 15:41

Recebidos os autos
15/05/2023 15:41

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/05/2023 22:02

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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