01/03/2023 21:34

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:23

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:54

Recebidos os autos
24/01/2023 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
17/01/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/01/2023 14:45

Transitado em Julgado em 18/11/2022
23/11/2022 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 16:06

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2022 16:06

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2022 16:03

Recebidos os autos
23/09/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/09/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 14:25

Recebidos os autos
08/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/07/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 04/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:49

Recebidos os autos
06/06/2022 14:49

Decisão interlocutória - indeferimento
06/06/2022 14:49

Determinada a quebra do sigilo fiscal
24/05/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 19/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:56

Juntada de Certidão
18/03/2022 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:05

Juntada de Certidão
24/02/2022 09:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/02/2022 16:25

Recebidos os autos
11/02/2022 16:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/02/2022 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/10/2021 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/08/2021 22:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021 22:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 10:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 17:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2021 10:00, CEJUSC-FISCAL.
15/06/2021 13:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0701197-94.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/05/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:25

Recebidos os autos
19/05/2021 17:25

Declarada incompetência
12/05/2021 11:44

Juntada de Petição de réplica
22/04/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/04/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
22/04/2021 14:32

Recebidos os autos
22/04/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
20/04/2021 22:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 17:14

Recebidos os autos
26/02/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
26/02/2021 16:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/02/2021 15:18

Juntada de Certidão
15/01/2021 14:40

Recebidos os autos
15/01/2021 14:40

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
11/01/2021 13:42

Audiência Conciliação designada para 15/06/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
11/01/2021 13:42

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
11/01/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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