10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de LURDIMAR CURINGA em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 13:56

Recebidos os autos
23/07/2025 13:55

Outras decisões
16/07/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/07/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:49

Recebidos os autos
27/05/2025 17:49

Outras decisões
22/05/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/05/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716449-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LURDIMAR CURINGA REVEL: EDIVAL CURINGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença para, em suma, determinar: a) a alienação/cessão judicial dos direitos de concessão de uso do bem comum do imóvel situado na SHC/SW QMSW 02, Conjunto D, lote 13, Sudoeste- Brasília/DF; b) o pagamento do aluguel mensal correspondente a 50% do imóvel situado na SHC/SW QMSW 02, Conjunto D, lote 13, Sudoeste- Brasília/DF, pelo seu uso individual, no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), devido a partir da citação, 06/01/2019, até a data da cessão da concessão de uso do bem.

Quanto ao imóvel situado na SHC/SW QMSW 02, Conjunto D, lote 13, Sudoeste – Brasília/DF, este juízo já se manifestou nos termos da decisão sob o id. 92041196 que “às partes apenas foi concedido o direito de uso comercial, contudo, o imóvel não passou a integrar o patrimônio do cessionários, e nem há previsão de integrar por ausência de projeto de urbanização e regularização fundiária, razão pela qual não pode ser transferido, cedido ou onerado para terceiros, restando assim, inviabilizado o pedido de alienação judicial. (...) Dessa forma, caberá à parte autora apenas o direito de exigir o cumprimento do título executivo judicial na parte atinente aos aluguéis devidos pelo réu em virtude do uso exclusivo do imóvel”.

Assim, prosseguiu-se o feito quanto aos débitos referente aos aluguéis.

Conforme decisão sob o id. 107020948, foi deferida a penhora do imóvel indicado no id. 106732450, localizado na QNG 4, lote 42, Taguatinga/DF, matrícula 9723-A, sobre os 50% pertencentes ao executado.

Em petição sob o id. 230568503, a exequente pleiteou: a) novamente, que a partilha do imóvel situado na SHC/SW QMSW 02, Conjunto D, lote 13, Sudoeste – Brasília/DF seja realizada conforme as proporções e valores já estabelecidos, extinguindo-se o condomínio entre as partes; b) a adjudicação do imóvel localizado na SHC/SW QMSW 02, Conjunto D, lote 13, Sudoeste – Brasília/DF.

Quanto ao imóvel situado na SHC/SW QMSW 02, Conjunto D, lote 13, Sudoeste – Brasília/DF, nada a prover, uma vez que a questão já foi apreciada nos termos da decisão sob o id. 92041196, conforme exposto acima.

Passo à apreciar o pleito referente à penhora do imóvel partilhado entre as partes na proporção de 50%, qual seja: QNG 4, lote 42, Taguatinga/DF, matrícula 9723-A.

O artigo 876 do Código de Processo Civil prevê que: "É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados".

No caso dos autos, embora a hipoteca anteriormente incidente sobre o imóvel tenha sido extinta, ainda existem averbações de indisponibilidade na certidão de ônus sob o id. 231083274 (AV. 10/9723A; AV. 13/09723A). É certo que tal medida não tem o condão de tornar o bem inalienável ou impenhorável, nem gera direito de preferência entre credores.

A indisponibilidade visa apenas obstar atos voluntários de disposição patrimonial pelo devedor, não impedindo a expropriação judicial para satisfação de credores.

Ocorre que, expedida a carta de adjudicação do bem imóvel penhorado, o título deve ser levado a registro, conforme dispõe o art. 167, I, 26, da Lei n. 6.015/1973, o qual estará condicionado ao cancelamento das ordens de indisponibilidade.

Cabível a exigência de regularização do encadeamento dos atos de transmissão dos direitos de aquisição sobre os imóveis e cancelamento dos ônus, em estrito cumprimento aos princípios da segurança jurídica, do trato sucessivo, da disponibilidade e da legalidade estrita.

Nesse sentido, colaciono entendimento deste egrégio TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL.

INDISPONIBILIDADE ANTERIOR.

CANCELAMENTO.

JUÍZO QUE DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O registro da transmissão de propriedade pressupõe o cancelamento da indisponibilidade anotada sobre as matrículas dos imóveis, ainda que se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido. 2. “ As indisponibilidades averbadas nos termos deste Provimento e as decorrentes do § 1º, do art. 53, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, não impedem a inscrição de constrições judiciais, assim como não impedem o registro da alienação judicial do imóvel desde que a alienação seja oriunda do juízo que determinou a indisponibilidade, ou a que distribuído o inquérito civil público e a posterior ação desse decorrente, ou que consignado no título judicial a prevalência da alienação judicial em relação à restrição oriunda de outro juízo ou autoridade administrativa a que foi dada ciência.” Art. 16, do Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça. 3.

No caso, considerando inexistir o cancelamento da indisponibilidade anotada sobre as matrículas dos imóveis, ônus este do Juízo responsável pela indisponibilidade do bem, correta a decisão agravada. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1666786, 0731770-32.2022.8.07.0000, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 15/02/2023, publicado no DJe: 07/03/2023.) (grifo nosso) Ante o exposto, verifica-se que, embora seja possível a adjudicação do imóvel em favor da exequente, haverá óbice no que tange ao registro da respectiva carta no cartório de imóveis, o que inviabilizará a transferência do bem.

Para solução da questão, deverá a credora buscar, perante aos juízos que determinaram a(s) indisponibilidade(s), a baixa das restrições, se possível.

Ademais, há outro ponto a ser considerado.

O valor do débito exequendo (R$ 72.936,05) é substancialmente inferior ao valor da avaliação do imóvel (R$ 663.000,00), a qual ainda deve ser atualizada.

Neste caso, havendo adjudicação, o exequente deverá depositar a diferença entre o valor do crédito e o valor do bem adjudicado, conforme prevê o art. 876, §4º, inciso I, do CPC.

Assim, intime-se a exequente para que manifeste se ainda persiste o interesse na adjudicação do bem, considerando que: a) deverá depositar valor substancialmente superior ao valor da dívida; b) e, ainda, previamente ao registro da carta de adjudicação, providenciar a baixa das restrições perante os juízos que determinaram a indisponibilidade do bem.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/04/2025 16:38

Recebidos os autos
25/04/2025 16:38

Outras decisões
31/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/03/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716449-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LURDIMAR CURINGA REVEL: EDIVAL CURINGA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024, deste Juízo, que delega competências aos servidores, e frente à finalização do prazo concedido na decisão sob o ID. 205879077, fica a parte credora intimada para promover o andamento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
25/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:04

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:47

Recebidos os autos
01/08/2024 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716449-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LURDIMAR CURINGA REVEL: EDIVAL CURINGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para comprovar o fato alegado no id. 204854626 com a juntada do andamento processual referido.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/07/2024 15:53

Recebidos os autos
23/07/2024 15:53

Outras decisões
23/07/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:16

Decorrido prazo de LURDIMAR CURINGA em 05/07/2024 23:59.
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de LURDIMAR CURINGA em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716449-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LURDIMAR CURINGA REVEL: EDIVAL CURINGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo adicional de 90 dias para cumprimento de diligência requerida pela credora no ID 186640889.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/02/2024 14:44

Recebidos os autos
19/02/2024 14:43

Outras decisões
16/02/2024 03:23

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/02/2024 03:41

Decorrido prazo de LURDIMAR CURINGA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:55

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 18:38

Recebidos os autos
21/08/2023 18:38

Outras decisões
10/08/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:31

Recebidos os autos
26/06/2023 19:31

Outras decisões
21/06/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LURDIMAR CURINGA em 20/06/2023 23:59.
08/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 10:31

Recebidos os autos
03/05/2023 10:31

Outras decisões
27/04/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/04/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
25/03/2023 07:28

Recebidos os autos
25/03/2023 07:28

Outras decisões
22/03/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/03/2023 14:55

Juntada de Certidão
16/02/2023 19:31

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:54

Expedição de Ofício.
15/02/2023 15:28

Juntada de Certidão
21/11/2022 23:42

Recebidos os autos
21/11/2022 23:42

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/11/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 10:23

Recebidos os autos
31/10/2022 10:23

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/10/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:08

Expedição de Certidão.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 17:45

Expedição de Ofício.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 22:51

Recebidos os autos
19/10/2022 22:51

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/10/2022 13:23

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 14/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de LURDIMAR CURINGA em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 10:43

Recebidos os autos
20/09/2022 10:43

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/09/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:25

Expedição de Certidão.
02/09/2022 18:40

Expedição de Ofício.
02/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 15:00

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:13

Expedição de Ofício.
14/07/2022 21:32

Recebidos os autos
14/07/2022 21:32

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/07/2022 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 09:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/07/2022 14:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2022 19:39

Mandado devolvido dependência
27/06/2022 08:21

Expedição de Mandado.
24/06/2022 19:13

Expedição de Ofício.
24/06/2022 12:35

Recebidos os autos
24/06/2022 12:35

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/06/2022 16:45

Juntada de Certidão
03/05/2022 18:54

Expedição de Certidão.
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 18:17

Expedição de Ofício.
28/04/2022 09:31

Recebidos os autos
28/04/2022 09:31

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/04/2022 10:25

Juntada de Certidão
26/04/2022 21:08

Recebidos os autos
26/04/2022 21:08

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/04/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 16:46

Recebidos os autos
31/03/2022 16:46

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/03/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 18:19

Expedição de Certidão.
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 18:04

Expedição de Termo.
10/02/2022 14:32

Recebidos os autos
10/02/2022 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/01/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 26/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 14:19

Recebidos os autos
13/12/2021 14:19

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/12/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 25/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 11:52

Expedição de Certidão.
11/11/2021 11:23

Expedição de Ofício.
10/11/2021 18:35

Expedição de Mandado.
10/11/2021 18:00

Expedição de Termo.
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 09:21

Recebidos os autos
27/10/2021 09:21

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2021 14:33

Conclusos para decisão
22/10/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:51

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 14:50

Recebidos os autos
05/10/2021 14:50

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/10/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 16:40

Recebidos os autos
20/09/2021 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/09/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:24

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 16:25

Recebidos os autos
24/08/2021 16:25

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/08/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 18:01

Recebidos os autos
04/08/2021 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/08/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de Locatário em 28/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 23/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 18:15

Recebidos os autos
16/07/2021 18:15

Decisão interlocutória - indeferimento
16/07/2021 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/07/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 14/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 10:29

Expedição de Certidão.
07/07/2021 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 15:58

Recebidos os autos
01/07/2021 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/07/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
24/06/2021 16:40

Recebidos os autos
24/06/2021 16:40

Decisão interlocutória - indeferimento
23/06/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/06/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 15:29

Expedição de Mandado.
21/06/2021 16:37

Recebidos os autos
21/06/2021 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
21/06/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/06/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
08/06/2021 00:07

Recebidos os autos
08/06/2021 00:07

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 10:23

Recebidos os autos
02/06/2021 10:23

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 10:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 16:56

Recebidos os autos
18/05/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:55

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/05/2021 13:06

Expedição de Certidão.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 12/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 12:32

Recebidos os autos
26/04/2021 12:32

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2021 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/04/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 17:12

Recebidos os autos
05/03/2021 17:12

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/03/2021 16:31

Expedição de Certidão.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 03/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 09:08

Recebidos os autos
10/02/2021 09:08

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/02/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
31/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020
29/12/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 16:54

Recebidos os autos
29/12/2020 16:54

Decisão interlocutória - recebido
23/12/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/12/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de LURDIMAR CURINGA em 18/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:47

Publicado Certidão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 13:29

Expedição de Certidão.
01/12/2020 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 14:12

Expedição de Certidão.
11/11/2020 18:28

Expedição de Ofício.
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 16/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 18:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de LURDIMAR CURINGA em 10/09/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 15:45

Juntada de Certidão
27/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 18:44

Expedição de Ofício.
23/07/2020 17:55

Recebidos os autos
23/07/2020 17:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/07/2020 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/07/2020 16:09

Juntada de Certidão
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 02/07/2020 23:59:59.
12/06/2020 14:01

Expedição de Ofício.
10/06/2020 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 11:49

Expedição de Mandado.
10/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 10/06/2020.
09/06/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 17:11

Classe Processual ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2020 17:09

Recebidos os autos
05/06/2020 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/06/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 27/05/2020.
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2020 10:01

Transitado em Julgado em 23/05/2020
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de LURDIMAR CURINGA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 22/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:57

Publicado Sentença em 17/03/2020.
17/03/2020 03:57

Publicado Sentença em 17/03/2020.
16/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 21:16

Recebidos os autos
12/03/2020 21:16

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2020 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/03/2020 14:01

Expedição de Certidão.
12/02/2020 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2020 23:12

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 05/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 12:14

Publicado Decisão em 21/01/2020.
15/01/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 13:59

Recebidos os autos
08/01/2020 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2019 07:00

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/12/2019 22:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 14:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 05:09

Publicado Decisão em 02/12/2019.
29/11/2019 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 19:36

Decorrido prazo de LURDIMAR CURINGA em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 19:36

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 07:35

Recebidos os autos
28/11/2019 07:35

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2019 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/11/2019 09:53

Decorrido prazo de LURDIMAR CURINGA em 07/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 15:35

Juntada de Certidão
04/11/2019 10:08

Publicado Certidão em 04/11/2019.
31/10/2019 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 15:57

Juntada de Certidão
22/10/2019 12:02

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 19:14

Expedição de Ofício.
18/10/2019 19:13

Expedição de Ofício.
18/10/2019 14:07

Recebidos os autos
18/10/2019 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2019 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/10/2019 16:34

Expedição de Certidão.
17/10/2019 16:34

Juntada de Certidão
09/09/2019 19:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 03:18

Publicado Decisão em 26/08/2019.
23/08/2019 16:39

Expedição de Ofício.
23/08/2019 16:32

Expedição de Ofício.
23/08/2019 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 18:06

Recebidos os autos
21/08/2019 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2019 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/08/2019 19:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 10:47

Publicado Certidão em 07/08/2019.
07/08/2019 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 16:14

Expedição de Certidão.
05/08/2019 16:14

Juntada de Certidão
03/08/2019 06:03

Decorrido prazo de LURDIMAR CURINGA em 02/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 15:38

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 31/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 10:11

Publicado Certidão em 26/07/2019.
26/07/2019 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 14:53

Juntada de Certidão
17/07/2019 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2019 08:13

Decorrido prazo de LURDIMAR CURINGA em 11/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 09:34

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 02/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 07:25

Publicado Decisão em 05/07/2019.
05/07/2019 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 03:24

Publicado Certidão em 04/07/2019.
05/07/2019 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 17:40

Expedição de Ofício.
03/07/2019 14:17

Expedição de Mandado.
03/07/2019 14:17

Juntada de mandado
02/07/2019 18:38

Recebidos os autos
02/07/2019 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2019 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/07/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 14:36

Expedição de Certidão.
02/07/2019 14:36

Juntada de Certidão
24/06/2019 08:22

Publicado Certidão em 24/06/2019.
21/06/2019 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 16:49

Juntada de Certidão
19/06/2019 16:48

Juntada de Certidão
10/06/2019 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2019 05:17

Decorrido prazo de LURDIMAR CURINGA em 07/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 15:38

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 05/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 19:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 04:41

Publicado Decisão em 17/05/2019.
16/05/2019 16:49

Expedição de Ofício.
16/05/2019 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 20:19

Recebidos os autos
14/05/2019 20:19

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2019 14:13

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/05/2019 10:07

Expedição de Certidão.
14/05/2019 10:07

Juntada de Certidão
29/04/2019 12:49

Juntada de Petição de especificação de provas
16/04/2019 05:11

Publicado Decisão em 16/04/2019.
15/04/2019 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 10:28

Recebidos os autos
12/04/2019 10:28

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2019 14:53

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 10/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/04/2019 13:20

Expedição de Certidão.
11/04/2019 13:20

Juntada de Certidão
03/04/2019 06:10

Publicado Decisão em 03/04/2019.
02/04/2019 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2019 20:05

Recebidos os autos
31/03/2019 20:04

Decisão interlocutória - deferimento
27/03/2019 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/03/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 04:28

Publicado Decisão em 13/03/2019.
13/03/2019 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 13:50

Expedição de Ofício.
12/03/2019 13:50

Expedição de Mandado.
11/03/2019 12:05

Recebidos os autos
11/03/2019 12:05

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2019 12:05

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2019 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/02/2019 13:54

Juntada de Petição de réplica
13/02/2019 03:57

Publicado Certidão em 13/02/2019.
13/02/2019 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 10:10

Expedição de Certidão.
11/02/2019 10:10

Juntada de Certidão
09/02/2019 12:15

Decorrido prazo de EDIVAL CURINGA em 08/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 23:52

Juntada de Petição de contestação
06/01/2019 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2018 03:30

Publicado Decisão em 12/09/2018.
11/09/2018 10:44

Expedição de Mandado.
11/09/2018 10:44

Juntada de mandado
11/09/2018 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2018 08:25

Recebidos os autos
09/09/2018 08:25

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2018 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/09/2018 11:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 04:32

Publicado Certidão em 06/09/2018.
05/09/2018 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 12:40

Expedição de Certidão.
04/09/2018 12:40

Juntada de Certidão
04/09/2018 12:20

Juntada de Petição de diligência
04/09/2018 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2018 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2018 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2018 12:10

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 16:35

Expedição de Mandado.
20/07/2018 16:35

Expedição de Mandado.
20/07/2018 16:35

Juntada de mandado
20/07/2018 16:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2018 15:33

Publicado Decisão em 09/07/2018.
06/07/2018 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2018 11:28

Expedição de Mandado.
05/07/2018 11:28

Juntada de mandado
04/07/2018 17:14

Recebidos os autos
04/07/2018 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2018 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/06/2018 17:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2018 04:00

Publicado Decisão em 22/06/2018.
22/06/2018 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 11:05

Recebidos os autos
20/06/2018 11:05

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2018 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/06/2018 16:31

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/06/2018 16:31

Juntada de Certidão
14/06/2018 13:02

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/06/2018 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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