11/08/2025 00:00

Intimação

À parte LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI para acostar aos autos em cinco dias, cálculo atualizado do valor devido por RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADOR SPE LTDA.SPE LTDA.

Verifico que os imóveis em discussão nas Execuções em curso possuem bloqueios datados de 04/03/2020, em face de determinação deste juízo nos autos de n. 0704980-76.2020.8.07.0001.

Assim, para fins de cumprimento concomitante das Execuções determino seja oficiado ao 2º Cartório do Registro de Imóveis para: a) Primeiramente, proceder no cancelamento dos bloqueios nas matrículas nº 104.012 (av3/104012), 104.013 (Av.3/104013), 104.014 (Av.3/104014), 104.015 (Av.3/104015) e 104.016 (Av.3/104016) datados de 04/03/2020, através de ofício 95/2020 oriundo deste juízo. b) Ato contínuo cancelar o registro de compra e venda da transmitente RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADOR SPE LTDA e adquirente LRA Investimentos e Participações Eireli, Escritura Pública de compra e venda, lavrada às fls 147, do Livro 4410-E em 04/10/2018, no cartório do 1º Ofício de Notas local nas matrículas nº 104.012, 104.013, 104.014, 104.015 e 104.016, registrados no 2º Ofício do Registro de Imóveis do DF, em virtude do reconhecimento Judicial da nulidade do negócio jurídico realizado entre as partes, com a determinação de retorno das partes ao status quo ante. c) No mais, com o fim de viabilizar o pagamento do débito devido pela executada RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADOR SPE LTDA ao credor LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, determino a imediata penhora dos imóveis de matrículas nº 104.012, 104.013, 104.014, 104.015 e 104.016, registrados no 2º Ofício do Registro de Imóveis do DF em face do Cumprimento de Sentença 0743030-35.2024.8.07.0001, que tramita na 21ª Vara Cível de Brasília, em que figura como Executada RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADOR SPE LTDA e Exequente LRA Investimentos e Participações Eireli.

Deverá para tanto, após o cancelamento do registro de compra e venda o respectivo Cartório proceder à anotação das respectivas penhoras.

Destaco que os emolumentos deverão ser adiantados pela LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, que poderá acrescer os valores no valor Executado oportunamente.

Com a juntada da planilha atualizada, à Secretaria para expedição de termo de penhora dos imóveis, bem como ofício para cumprimento das ordens acima.

Deverá ser enviado juntamente com o ofício, o termo de penhora bem com cópia da sentença e acórdão que reconheceu a nulidade do negócio jurídico realizado entre as partes, com a determinação de retorno das partes ao status quo ante.

Cumpra-se.

I
24/10/2023 21:41

Baixa Definitiva
24/10/2023 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
24/10/2023 21:41

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:07

Recebidos os autos
24/10/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
24/10/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2023 10:59

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-19 (APELADO), G44 BRASIL S.A - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (APELADO), G44 BRASIL SCP - CNPJ: 31.***.***/0001-04 (APELADO), G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-70
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de PAULO CRUZ BORGES em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:37

Recebidos os autos
29/09/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/09/2023 18:02

Recebidos os autos
12/09/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
06/09/2023 13:23

Recebidos os autos
06/09/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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