10/05/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/05/2024 14:15

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LOURDES DAS GRACAS ALVES LOPES em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BARBARA GREGORINO LOPES em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:43

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EMBARGANTE) e não-provido
09/04/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de LOURDES DAS GRACAS ALVES LOPES em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de BARBARA GREGORINO LOPES em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 23:28

Recebidos os autos
04/03/2024 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
04/03/2024 14:44

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/02/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SALÁRIO.

PENHORA DE PERCENTUAL DE VERBA REMUNERATÓRIA.

ART. 833, IV, CPC/2015.

POSSIBILIDADE.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRESERVAÇÃO MÍNIMO EXISTENCIAL.

INEXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A penhora de percentual de verba salarial é cabível quando verificado que os valores constritos mensalmente não irão prejudicar a subsistência e o mínimo existencial do devedor e/ou do núcleo familiar, bem como esgotados outros meios de pesquisa de bens, à disposição do juízo.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte de Justiça. 2.

Afigura-se razoável a penhora de 15% (quinze por cento) do valor líquido mensal percebido, quando demonstrado que o devedor, além de aposentado pelo INSS, é empregado da Embrapa, auferindo mensalmente a quantia líquida aproximada de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), inexistindo elementos documentais que evidenciem o comprometimento dos proventos e salário percebidos, em nível que prejudique ou obstaculize as necessidades essenciais à subsistência do núcleo familiar. 3.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
19/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:57

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
16/02/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 21:17

Recebidos os autos
06/12/2023 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de BARBARA GREGORINO LOPES em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2023 02:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/11/2023 01:53

Juntada de entregue (ecarta)
03/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 13:18

Recebidos os autos
27/10/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
26/10/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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