11/09/2025 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Nada a prover quanto à impugnação apresentada, haja vista que as questões relativas ao imposto de transmissão devem ser solucionadas pelo inventariante e/ou interessados, por meio próprio, perante os órgãos competentes.

Sem prejuízo, intime-se a inventariante para que apresente novo esboço final de partilha, contendo a qualificação completa do falecido (CPF, RG, estado civil e último endereço residencial), assim como a indicação dos números de ID dos documentos/dados mencionados, acompanhado da certidão de quitação dos tributos que incidem sobre os bens a serem partilhados.

Prazo: 15 dias.
29/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:14

Recebidos os autos
28/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:14

Outras decisões
25/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 12/08/2025 23:59.
18/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:07

Juntada de Petição de impugnação
08/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 23:32

Recebidos os autos
28/04/2025 23:32

Outras decisões
25/03/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
25/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:10

Recebidos os autos
19/02/2025 18:10

Outras decisões
08/02/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/02/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:32

Juntada de Petição de impugnação
22/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
20/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
19/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 21:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 20:58

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:14

Juntada de Ofício
04/08/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2024 03:35

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA VALVERDE em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:18

Decorrido prazo de MARIA ISABELLA GONCALVES VALVERDE em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 19:31

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 23:09

Juntada de Certidão
21/04/2024 20:11

Recebidos os autos
21/04/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 20:11

Embargos de Declaração Acolhidos
21/04/2024 20:11

Outras decisões
05/04/2024 03:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
25/03/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:37

Apensado ao processo #Oculto#
12/03/2024 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento
06/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:04

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
06/03/2024 05:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:41

Recebidos os autos
28/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/02/2024 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0702366-67.2022.8.07.0021 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: P.

I.

G.

V., M.

I.

G.

V.

REPRESENTANTE LEGAL: APARECIDA GONCALVES CARNEIRO INVENTARIADO(A): VALTER PEREIRA VALVERDE HERDEIRO: ALEX SILVA VALVERDE, UALISSON SILVA VALVERDE, FLAVIA SILVA VALVERDE MEEIRO: ROSALINA SILVA VALVERDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos de art. 98 do Código de Processo Civil, defiro gratuidade judiciária aos requeridos, porquanto declararam e comprovaram a respectiva hipossuficiência.

O inventário de VALTER PEREIRA VALVERDE, processar-se-á pelo rito do arrolamento comum, porquanto presente o pressuposto do art. 664 do CPC, qual seja, o valor atribuído aos bens do espólio não ultrapassa o correspondente a 1.000 (mil) salários mínimos.

Importando salientar que entre os herdeiros há partes incapazes e/ou que não outorgaram procuração para o inventário, o que impossibilita o arrolamento sumário.

No mais, os herdeiros Alex, Ualisson e Flávia, assim como a viúva do inventariado, apesar de intimados, não manifestaram interesse em assumirem a inventariança.

Diante disso, nomeio para o encargo de inventariante, a herdeira Maria Isabela Gonçalves Valverde, na pessoa de sua representante legal, Sra.

Aparecida Gonçalves Carneiro, assinalando que, em face do rito adotado (arrolamento comum), não há expedição de termos (nem de inventariante e nem de declarações), conforme art. 660 do CPC.

No prazo de 10 (dez) dias, cumpra a inventariante integralmente as determinações de ID 130920084.

Sem prejuízo, à Secretaria para promover a pesquisa de ativos financeiros em nome do inventariado, via SISBAJUD.

Caso sejam encontrados valores em seu nome, DETERMINO o imediato bloqueio, devendo os valores ser transferidos para uma conta judicial vinculada a este juízo e processo.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito
19/02/2024 23:02

Recebidos os autos
19/02/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 23:02

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX SILVA VALVERDE - CPF: *21.***.*76-16 (HERDEIRO), FLAVIA SILVA VALVERDE - CPF: *25.***.*29-93 (HERDEIRO), ROSALINA SILVA VALVERDE - CPF: *91.***.*84-34 (MEEIRO) e UALISSON SILVA VALVERDE - CPF: *46.***.*12-37 (HERDE
19/02/2024 23:02

Outras decisões
19/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
14/02/2024 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/12/2023 13:35

Juntada de Petição de recurso inominado
21/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 01:16

Recebidos os autos
16/12/2023 01:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 01:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de UALISSON SILVA VALVERDE em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ROSALINA SILVA VALVERDE em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de FLAVIA SILVA VALVERDE em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ALEX SILVA VALVERDE em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:30

Publicado Intimação em 13/11/2023.
10/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
25/10/2023 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 17:27

Recebidos os autos
28/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/08/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
29/08/2023 23:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2023 03:41

Decorrido prazo de ALEX SILVA VALVERDE em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 21:58

Recebidos os autos
24/07/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:58

Outras decisões
23/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
23/06/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 18:11

Expedição de Mandado.
22/05/2023 22:53

Recebidos os autos
22/05/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/04/2023 06:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/03/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 00:18

Recebidos os autos
27/02/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 00:18

Outras decisões
20/02/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
03/02/2023 16:34

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2022 03:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2022 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/10/2022 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2022 05:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 20:33

Expedição de Mandado.
04/10/2022 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 20:32

Expedição de Mandado.
29/09/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 17:45

Expedição de Mandado.
26/09/2022 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 17:44

Expedição de Mandado.
26/09/2022 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 17:44

Expedição de Mandado.
26/09/2022 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 17:43

Expedição de Mandado.
09/09/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 15:45

Recebidos os autos
12/07/2022 15:45

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
11/07/2022 11:35

Juntada de Certidão
08/07/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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